Governo libera rodada de negociação para endividados; descontos chegam a 70%

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou recentemente a criação do programa “Transações por Adesão”. O novo programa foi concebido com o objetivo de fornecer opções adicionais para contribuintes com dívidas registradas na Dívida Ativa da União para regularizarem suas situações junto ao governo, descontos podem chegar a até 70% em casos de multas e juros.

Os termos do programa permitem o parcelamento das dívidas em até 145 meses. O valor dos descontos oferecidos é determinado com base na capacidade de pagamento do devedor, com aqueles que possuem condições financeiras limitadas sendo elegíveis para os maiores descontos. As dívidas que podem ser renegociadas no programa são de até R$ 45 milhões.

Para os contribuintes que desejam aderir ao programa, é necessário acessar o portal Regularize, serviço eletrônico da PGFN. No portal, uma ferramenta analisará as condições financeiras do usuário para determinar os valores das parcelas e os descontos aplicáveis.

Mais informações sobre o programa

Importante destacar que os descontos oferecidos não incidem sobre o valor integral do débito, mas sim sobre os juros, encargos e multas resultantes do inadimplemento. No entanto, os microempreendedores individuais podem se beneficiar de um desconto adicional de até 50% sobre o valor total da dívida (principal e encargos).

O programa está restrito apenas a dívidas registradas na Dívida Ativa da União, sendo que débitos com a Receita Federal e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não estão inclusos na iniciativa.

Expectativas do governo com o novo programa

O governo federal estima que cerca de R$ 24 bilhões poderão ser recuperados através das Transações por Adesão, o que evidencia a relevância do programa para a recuperação econômica do país. Como o prazo para adesão se encerra no dia 30 de abril, os contribuintes que desejam regularizar sua situação financeira têm até essa data para se inscreverem.