Governo aprova PIX de R$ 1.000 para mães solteiras acima de 18 anos; garanta seu repasse
Há alguns anos, foi apresentada uma proposta que nos últimos dias sofreu mudanças inesperadas. Apesar de ainda não ter recebido aprovação, há indícios de que está próximo de ser avaliado. No entanto, devido às recentes enchentes no Rio Grande do Sul, houve um adiamento temporário no andamento do processo.
Em 2020, o Deputado Assis Carvalho deu início ao projeto de lei de número 2.099, que visa instituir um auxílio emergencial de R$ 1.200 direcionado especificamente às mulheres que são chefes de família. Para se qualificar para receber o benefício, a mulher precisa ser a responsável familiar, sem a presença de cônjuge ou companheiro, e ter ao menos um dependente menor de 18 anos.
Projeto para mães solteiras
Adicionalmente, é necessário que a mulher tenha idade superior a 18 anos, não esteja empregada formalmente, não receba benefícios previdenciários, assistenciais ou outras formas de transferência de renda do governo (exceto o Bolsa Família em circunstâncias específicas) e apresente uma renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou uma renda familiar total de até três salários mínimos.
Além disso, a pessoa também precisa estar registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e se qualificar como microempreendedora individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhadora informal em diversas áreas, como empregada, autônoma ou desempregada.
O objetivo dessa medida é prover apoio financeiro às mães solteiras que estão enfrentando dificuldades durante a atual crise sanitária global. A proposta consiste em oferecer um benefício mensal duradouro a essas mulheres, levando em conta a sobrecarga de trabalho que enfrentam ao desempenhar múltiplas funções, além do impacto econômico expressivo que a pandemia ocasionou em suas vidas.
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Tramitação
Apesar de ter sido apresentado há quase três anos, o projeto ainda não teve progresso suficiente para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Em janeiro de 2023, houve um contratempo significativo para o projeto, pois o Deputado André Janones, que ocupava a posição de relator na Comissão de Saúde, renunciou ao cargo.
Em agosto de 2022, Janones tinha dado um parecer favorável ao projeto, porém, desde então, não houve avanços significativos. A ficha de tramitação mais recente aponta a necessidade de designar um novo relator para que o processo possa seguir adiante.
É importante destacar, também, que o projeto precisa passar pela aprovação de mais duas comissões antes de ser votado em plenário: a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Essas etapas adicionais contribuem para prolongar e deixar o processo mais incerto.