A gestação é um momento delicado e especial na vida da mulher, mas também traz consigo desafios financeiros e emocionais. A Lei 11.804/2008 regulamenta o direito à pensão para mulheres grávidas, também conhecida como “alimentos gravídicos”, visando garantir o bem-estar da mãe e do bebê durante esse período.
Os alimentos gravídicos são uma modalidade de pensão alimentícia que visa assegurar a saúde e o bem-estar da mulher gestante e do feto. Esses alimentos são considerados essenciais para que a gestante possa ter uma gravidez saudável, garantindo que as necessidades básicas sejam atendidas durante os meses de gestação.
Quem tem direito a receber?
O direito aos alimentos gravídicos é exclusivo da mulher gestante. Assim que a mulher descobre a gravidez, ela pode solicitar essa pensão, independentemente de estar casada ou em união estável com o pai da criança.
A proteção oferecida pela lei se destina a assegurar que a gestante possa arcar com os custos associados à sua saúde e à saúde do feto, permitindo uma gravidez sem preocupações financeiras.
Quem tem a obrigação de pagar?
A obrigação de pagar os alimentos gravídicos recai sobre o pai da criança. O aspecto importante dessa legislação é que a paternidade não precisa ser confirmada por um casamento ou uma união estável.
A solicitação de pensão pode ser feita com base na relação de afetividade entre os envolvidos e nos indícios da paternidade, que podem ser comprovados por diversas formas, como mensagens e fotografias.
O que a pensão deve cobrir?
Os alimentos gravídicos têm o objetivo de cobrir despesas necessárias para a saúde da gestante e do bebê. De acordo com a Lei 11.804/2008, a pensão deve ser suficiente para arcar com os seguintes custos:
- Alimentação especial: A dieta durante a gestação muitas vezes requer alimentos específicos e saudáveis.
- Assistência médica: Consultas pré-natais, acompanhamento e cuidados médicos.
- Exames complementares: Testes e exames necessários durante a gravidez.
- Internações: Cobertura de custos hospitalares em caso de complicações.
- Parto: Despesas relacionadas ao parto, incluindo honorários médicos.
- Medicamentos: Custos de medicamentos prescritos pelo médico.
- Cuidados preventivos e terapêuticos: Tratamentos adicionais que possam ser necessários.
É possível pedir pensão de forma retroativa?
A Justiça brasileira entende que não é possível exigir o pagamento retroativo da pensão gravídica desde o momento da concepção. A pensão começa a valer a partir da data em que é fixada judicialmente.
Contudo, uma vez estabelecido o valor, se o pai não efetuar os pagamentos, a gestante pode buscar a cobrança judicialmente, e o devedor pode enfrentar sanções por inadimplência.
Quais são os documentos necessários para a ação?
Para entrar com uma ação de alimentos gravídicos, a gestante deve apresentar uma série de documentos essenciais, que incluem:
- Documentos pessoais: RG, CPF, e comprovante de residência.
- Comprovantes de renda: Para análise da Defensoria Pública.
- Provas do relacionamento amoroso: Mensagens, fotos ou outros documentos que comprovem a relação.
- Resultado positivo da gravidez: Laudo médico ou exame confirmando a gestação.
- Comprovantes de despesas: Receitas de consultas médicas, medicamentos e outros custos.
- Informações sobre a paternidade: Evidências que sugiram a relação do pai com a gestante.
O que muda quando a criança nasce?
Uma vez que a criança nasce, a natureza da pensão muda. Os alimentos gravídicos são destinados exclusivamente à gestante e cessam no momento do parto. A partir desse ponto, é necessário comunicar à Defensoria Pública sobre o nascimento da criança para que haja a conversão dos alimentos gravídicos em pensão alimentícia.
Isso implica que o pai deve agora contribuir diretamente para o sustento da criança, com um valor que será determinado pelo juiz, levando em consideração as necessidades do filho e a capacidade financeira do pai.
Compreender os direitos e deveres envolvidos, além dos procedimentos legais necessários, é fundamental para garantir que as gestantes tenham acesso aos recursos necessários para uma gestação saudável.
