FGTS como crédito consignado já foi utilizado no passado: por que parou?
Por longos períodos, o governo tem buscado implementar medidas para fortalecer e facilitar o acesso ao crédito consignado para os trabalhadores do setor privado, frequentemente utilizando o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como suporte para tais iniciativas. Esse empenho em dinamizar o crédito consignado, especialmente para os empregados da iniciativa privada, tem sido uma área de interesse persistente, destacada por ajustes e tentativas anteriores.
O debate em torno dessa nova estratégia surge em meio a uma divergência sobre o destino do saque-aniversário do FGTS e dos empréstimos consignados que o utilizam como garantia. Enquanto o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, busca encerrar essas medidas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende o consignado do FGTS como uma alternativa benéfica para os trabalhadores acessarem crédito.
Ideia anterior
Uma dessas iniciativas ocorreu nos primeiros meses de 2016, durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. Naquele período, foi introduzido um conjunto de medidas para incentivar o crédito, com uma das propostas visando autorizar a utilização de até 10% do saldo do FGTS e a totalidade da multa rescisória como garantia para empréstimos consignados.
Entretanto, essa proposta não alcançou os resultados previstos. Entre os motivos para sua falta de êxito, merece destaque o reduzido interesse dos bancos nessa modalidade, atribuído aos altos custos de implementação e à percepção de potenciais vulnerabilidades nas garantias oferecidas.
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FGTS como consignado
Recentemente, houve indícios de uma nova abordagem por parte da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora essa possível estratégia ainda não tenha sido oficialmente divulgada, informações veiculadas pelo Valor Econômico sugerem que os ministérios da Economia e do Trabalho estão avaliando a viabilidade de introduzir um novo tipo de empréstimo consignado privado.
Segundo essas informações, esse modelo dispensaria a exigência de aprovação do empregador para sua realização. Além disso, a proposta envolveria o bloqueio de uma parcela do saldo do FGTS do trabalhador como garantia, com o objetivo de abordar preocupações relacionadas à qualidade das garantias contra inadimplência.
Visão bancária
Entretanto, antes que essa proposta seja oficialmente apresentada, é necessário aguardar para avaliar se ela despertará interesse suficiente por parte dos bancos, contribuindo assim para a redução da disparidade nas taxas de juros entre trabalhadores do setor privado, servidores públicos e beneficiários do INSS.
Os registros do Banco Central evidenciam uma disparidade significativa nas taxas de juros dos empréstimos consignados entre trabalhadores do setor privado, servidores públicos e beneficiários do INSS, apontando para uma desigualdade persistente que necessita de atenção e medidas corretivas. Em dezembro de 2023, por exemplo, a taxa média para empregados de empresas privadas foi de 38,1% ao ano, em comparação com 23,6% para os beneficiários do INSS e 23,5% para os servidores públicos.