Reforma no Bolsa Família e BPC: Nova lei muda regras e beneficia mais famílias brasileiras
A recente aprovação de um projeto de lei pelo Senado Federal promete alterar significativamente as regras de acesso a importantes programas sociais, incluindo o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Essas mudanças têm como objetivo possibilitar que mais beneficiários do BPC se qualifiquem para o Bolsa Família, uma vez que a renda do BPC não será mais contada no cálculo da renda familiar.
O Projeto de Lei nº 3.619/2023 redefine a abordagem sobre como a renda é calculada para esses programas, impactando diretamente a vida dos idosos e pessoas com deficiência que dependem desses recursos para o seu sustento diário.
Por que o BPC não afetará mais o acesso ao Bolsa Família?
Anteriormente, o recebimento do BPC por qualquer membro da família era incluído no cálculo da renda mensal per capita familiar, o que muitas vezes impedia o acesso ao Bolsa Família.
Com a nova legislação, busca-se garantir que o recebimento do BPC, destinado a auxiliar idosos e pessoas com deficiência em estado de vulnerabilidade, não impeça essas famílias de se beneficiarem de outros programas de assistência social.
Novas regras para Bolsa Família e BPC
O Bolsa Família, destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, determina que cada membro da família deve ter uma renda mensal inferior a R$ 218. Por exemplo, a renda de uma família de quatro pessoas não deve exceder R$ 872 para ser elegível. No entanto, com a exclusão da renda do BPC, famílias mais vulneráveis terão mais chance de se qualificar.
Por outro lado, o Benefício de Prestação Continuada, oferecido a idosos e deficientes em vulnerabilidade, manterá seu critério de renda, mas sem impactar o cálculo para o Bolsa Família. O BPC continua sendo um direito para aqueles cuja renda familiar per capita não exceda um quarto do salário mínimo.
Compromissos e critérios a serem respeitados
Compromissos na área da saúde e educação, como acompanhamento médico e frequência escolar, são requisitos para continuar recebendo o Bolsa Família e o cadastro no Cadastro Único deve estar sempre atualizado para garantir a concessão do BPC.
Essas iniciativas visam não apenas proporcionar uma assistência mais eficaz, mas também fortalecer a rede de segurança social que protege os mais desfavorecidos.