Empréstimo do Bolsa Família 2024: Governo ignorou STF e tomou decisão final no consignado
Em uma virada de eventos que destacou a tensão entre poderes institucionais no Brasil, o governo federal adotou uma postura firme contra a liberação de empréstimos consignados para beneficiários do novo Programa Bolsa Família, apesar da validação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão ressalta o embate entre a necessidade de proteger financeiramente a população em vulnerabilidade e a ampliação do acesso ao crédito como ferramenta de estímulo econômico.
Empréstimo do Bolsa Família 2024
Entenda a decisão do STF
O plenário do STF, em uma sessão virtual concluída em setembro, confirmou a constitucionalidade dos dispositivos legais que ampliaram a margem do crédito consignado, incluindo para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A corte, seguindo o voto do relator, ministro Nunes Marques, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo PDT, que argumentava o risco de superendividamento para a população pobre.
A decisão foi fundamentada na importância da modalidade de empréstimo na expansão do crédito para consumo e na redução do custo do crédito pessoal, especialmente em um contexto marcado pela pandemia de COVID-19. Com isso, a taxa de juros foi reduzida para 2,5% ao mês, com proibição de cobranças adicionais como a Taxa de Abertura de Crédito (TAC).
A Contrapartida do Governo Federal
Contrastando com a decisão do STF, o governo federal adotou uma política mais conservadora. Sob a orientação do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (MDS), o governo enfatizou a preservação da essência do Programa Bolsa Família: o combate à fome e a garantia de necessidades básicas.
A Lei nº 14.601, que recriou o Bolsa Família em março do ano passado, veda explicitamente a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do programa. Essa medida reflete uma preocupação com o potencial endividamento das famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando que os recursos sejam destinados primordialmente à alimentação.
Decisão final no consignado do Bolsa Família
A decisão do governo de vedar a concessão de empréstimos consignados gerou reações mistas. Por um lado, organizações de defesa do consumidor e grupos sociais aplaudiram a iniciativa, reconhecendo a importância de proteger as famílias mais pobres de um ciclo de dívidas que poderia comprometer sua subsistência.
Por outro, críticos argumentaram que a medida limita o acesso ao crédito para aqueles que, em muitos casos, mais necessitam de recursos financeiros suplementares, especialmente em tempos de crise econômica. A posição do governo também sinaliza uma tensão entre a autonomia das decisões do STF e a política pública adotada pelo Executivo.
Embora o STF tenha legitimado a possibilidade de oferecer crédito consignado aos beneficiários de programas sociais, a decisão final do governo de proibir tais empréstimos reflete uma interpretação diversa das prioridades nacionais, especialmente no que diz respeito à proteção social.