Empréstimo Bolsa Família: saiba quem pode solicitar em 2024

Em setembro de 2022, o Governo Federal implementou uma iniciativa que trouxe alívio financeiro para muitos cidadãos brasileiros que enfrentavam dificuldades econômicas: o Empréstimo Bolsa Família, na época, conhecido como Auxílio Brasil. Este modelo de empréstimo operava com uma modalidade de garantia, onde o montante recebido do benefício Bolsa Família era utilizado como forma de garantir o pagamento do crédito concedido.

Naquela ocasião, era viável empregar até 45% do montante do benefício, dividindo-se da seguinte maneira: 35% para empréstimos consignados e financiamentos, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para despesas relacionadas ao cartão de benefícios.

Empréstimo para o Bolsa Família

Em 2023, a Caixa Econômica Federal comunicou a suspensão indefinida do empréstimo consignado do Bolsa Família. Apesar da crescente demanda observada nos anos de 2022 e 2023, essa forma de crédito foi interrompida devido a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no início do mesmo ano.

Essa decisão foi tomada devido ao aumento do endividamento dos beneficiários, já que os descontos no benefício poderiam ser aplicados por um período de até 24 meses. Isso levantou preocupações sobre as consequências socioeconômicas para o país e o impacto no bem-estar financeiro da população.

Até agora, tanto o Governo Federal quanto a Caixa Econômica Federal não anunciaram uma data para a retomada desse tipo de crédito. Assim, ainda não há uma previsão para quando essa alternativa de empréstimo estará disponível novamente para os beneficiários do Bolsa Família.

Outros contemplados

Os inscritos em outros programas podem ter a chance de solicitar um empréstimo consignado, mesmo que os beneficiários do Bolsa Família estejam impedidos de fazê-lo.

Consignado do INSS

Na Câmara dos Deputados, está sendo analisado o Projeto de Lei 5528/23, que busca viabilizar o acesso ao empréstimo consignado para os beneficiários do auxílio-acidente. Esse projeto implica modificações na legislação que regula o crédito consignado, mais precisamente na Lei 10.820/03.

No momento, apenas os indivíduos que recebem aposentadoria, pensão ou o Benefício da Prestação Continuada (BPC) têm autorização para solicitar empréstimos consignados. A incorporação dos beneficiários do BPC foi estipulada pela Lei 14.601/23, apesar de ter sido contestada judicialmente, sendo posteriormente ratificada pelo STF.

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O texto será encaminhado para avaliação das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e Cidadania, podendo resultar em uma decisão final sobre o assunto após todo o processo de análise.