Dia Internacional da Síndrome de Down: é possível receber o BPC?
As pessoas com síndrome de Down têm direito a uma série de benefícios sociais que visam proporcionar suporte financeiro e assistência adequada às suas necessidades. Entre esses benefícios, destaca-se o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS), uma importante fonte de auxílio para indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
O BPC-LOAS é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos que se encontram em condição de vulnerabilidade socioeconômica, incapazes de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família.
Como conseguir o BPC?
Para que uma pessoa com síndrome de Down possa receber o BPC-LOAS, é necessário preencher determinados requisitos estabelecidos pela legislação brasileira. Primeiramente, a renda familiar per capita não pode ultrapassar um determinado limite, atualmente fixado em 1/4 do salário mínimo.
Além disso, é essencial comprovar a condição de deficiência, por meio de laudos médicos e avaliações especializadas, e também demonstrar a situação de vulnerabilidade social. O processo para solicitar o BPC-LOAS envolve agendamento prévio junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seja por meio da internet ou pelo telefone.
É imprescindível apresentar toda a documentação necessária no momento da solicitação, incluindo os laudos médicos e os comprovantes de renda e de residência. A assistência de profissionais capacitados, como advogados especializados em direito previdenciário, pode ser de grande valia para orientar e acompanhar o processo de requerimento do benefício.
Além do BPC-LOAS, pessoas com síndrome de Down também podem ter direito a outros benefícios previdenciários, como a aposentadoria por invalidez, caso se encontrem permanentemente incapacitadas para o trabalho. É importante ressaltar que cada caso deve ser avaliado individualmente, levando em consideração as especificidades e necessidades do beneficiário.
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Dia Internacional da Síndrome de Down
Nesta quinta-feira, 21 de março, a Comissão de Esporte (CEsp) conduzirá uma audiência pública focada na conscientização do Dia Internacional da Síndrome de Down e na campanha “Chega de estereótipos, abaixo o capacitismo” promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU). O evento está programado para iniciar às 9h.
Em 2024, o foco do Dia Internacional da Síndrome de Down está nas ações de combate ao capacitismo, que envolve discriminação e preconceito direcionados às pessoas com deficiência. A escolha do dia 21 de março para essa comemoração se deve à trissomia do 21º cromossomo, associada à Síndrome de Down.
No território brasileiro, a partir de 2022, a Lei 14.306 estabelece o dia de conscientização e determina que os órgãos governamentais responsáveis pela coordenação e execução de políticas destinadas às pessoas com Síndrome de Down devem organizar e divulgar eventos que enalteçam a contribuição desses indivíduos para a sociedade.