Declaração do Imposto de Renda: veja como fazer, prazos e alíquotas

Em meio a ajustes e novidades, o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 se iniciou na última sexta-feira, dia 15 de março, estendendo-se até o dia 31 de maio. Com as regras definidas pela Receita Federal, um dos destaques é a correção da tabela do Imposto de Renda ocorrida em maio de 2023, mudança que não era vista desde 2015. 

Uma vasta gama de contribuintes, que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 durante o ano de 2023, agora se vê obrigada a declarar. Esta cifra representa uma média de R$ 2,5 mil por mês, abarcando salários, aposentadorias, pensões e rendas provenientes de aluguéis.

Um respiro financeiro para os contribuintes 

Este movimento resultou em um aumento significativo no número de indivíduos isentos do pagamento do imposto, estimando-se cerca de 13,7 milhões de pessoas. Tal medida abrange aqueles que receberam até dois salários mínimos mensais no ano anterior, totalizando o equivalente a R$ 2.640 por mês. Espera-se que, até o término do prazo, cerca de 43 milhões de declarações sejam enviadas à Receita Federal, configurando um recorde histórico.

Isenções e obrigações 

O limite para rendimentos considerados isentos e não tributáveis também sofreu alterações, passando de R$ 40 mil para R$ 200 mil. Esse ajuste implica que contribuintes com ganhos de capital – como a venda de imóveis, lucros e dividendos obtidos, além de outros tipos de rendimentos até o limite estabelecido – não estão obrigados a prestar contas por meio da declaração. Ademais, o patamar de obrigação para declarar bens acompanhou essa tendência, saltando de R$ 300 mil para notáveis R$ 800 mil.

Como proceder com sua declaração? 

Se você se enquadra nos critérios de obrigatoriedade para a declaração, dispõe de diferentes alternativas para realizá-la. Pode-se recorrer ao tradicional Programa Gerador da Declaração (PGD) da Receita Federal, disponível para download em seu site oficial, optar pela facilidade da internet através do portal do órgão regulador ou, ainda, fazer uso do aplicativo Meu Imposto de Renda, acessível para dispositivos móveis.

Principais vantagens da declaração pré-preenchida

Utilizar a declaração pré-preenchida, funcionalidade que ganha mais adeptos ano após ano, pode simplificar significativamente esse processo. Ao optar por esta modalidade, o sistema automaticamente preenche todos os dados relativos ao contribuinte que já constam em sua base, cabendo ao declarante apenas a verificação e confirmação dessas informações antes do envio final ao fisco. Além disso, essa opção privilegia o recebimento da restituição via Pix, posicionando o contribuinte em uma fila de prioridade.

Orientações para a restituição 

Para aqueles ansiosos pela restituição, o calendário já foi estabelecido, começando no último dia do prazo para entrega das declarações, 31 de maio, com previsão de pagamento em cinco lotes distribuídos até setembro. Importante destacar que certos grupos receberão prioritariamente, como idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência física ou mental, entre outros. 

As alterações introduzidas pela Receita Federal para a declaração do IR 2024 trazem tanto desafios quanto facilidades aos contribuintes. Mantenha-se informado e não deixe para a última hora. Preparar sua declaração com antecedência pode evitar surpresas e garantir que você esteja em dia com suas obrigações fiscais.