Declaração do Imposto de Renda: prazo de entrega termina hoje (31); veja como enviar
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 está se aproximando do fim, com a data limite estabelecida para esta sexta-feira, 31 de maio. No entanto, até agora, aproximadamente 5,8 milhões de contribuintes ainda não realizaram essa obrigação fiscal.
A Secretaria da Receita Federal, encarregada da administração do imposto, havia projetado receber 43 milhões de declarações relativas ao ano-base 2023. Conforme a última atualização no site da Receita, até esta quinta-feira, aproximadamente 37,2 milhões de contribuintes já haviam finalizado o processo de declaração.
Entre os contribuintes que já efetuaram a declaração, um pouco mais de 40% escolheram a modalidade pré-preenchida. Tanto essa opção quanto a preferência pela restituição via PIX oferecem prioridade no recebimento das restituições.
Declaração do Imposto de Renda
Especialistas enfatizam a importância de cumprir o prazo estabelecido pela Receita Federal. Mesmo que a declaração não esteja completa, é aconselhável enviá-la dentro do prazo, permitindo correções subsequentes. A falta de entrega no prazo pode resultar em multas e outras penalidades, como restrições no CPF, dificultando o acesso a serviços financeiros e a participação em concursos públicos.
É fundamental notar que, se a declaração for enviada incompleta, é possível fazer correções posteriormente sem incorrer em penalidades. Para isso, basta enviar uma declaração retificadora, escolhendo essa opção na ficha de Identificação do Contribuinte e fornecendo o número do recibo da declaração enviada inicialmente.
A declaração do Imposto de Renda pode ser enviada pelo Portal e-CAC, utilizando o Programa Gerador da Declaração (PGD). Outra opção é realizar o envio pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, acessível em dispositivos móveis com sistemas Android e iOS.
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Obrigatoriedade
Além disso, é crucial entender os critérios que determinam a obrigatoriedade de entregar a declaração do Imposto de Renda. Entre os grupos que devem declarar estão aqueles que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 no ano-base de 2023.
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Devem declarar também aqueles que obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com um total superior a R$ 200 mil no mesmo período. Outras condições que obrigam a declaração incluem a obtenção de ganho de capital na venda de bens ou direitos, a posse de bens ou direitos com valor total superior a R$ 800 mil, entre outros casos específicos.