O Acre está inovando em seu sistema tributário com uma iniciativa que valoriza o cidadão fiscalmente responsável: o Programa Estadual de Cidadania Fiscal (PECF).
Este programa, idealizado pelo governador Gladson Cameli, visa a promoção da função socioeconômica do tributo, incentivando a exigência de documentos fiscais eletrônicos pelos cidadãos. A sua implementação e execução ficam a cargo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
CPF na Nota no Acre: Uma Iniciativa para Todos
Para participar do programa CPF na nota no Acre, o cidadão deve se inscrever através de um portal na internet especialmente criado para facilitar a interação entre o consumidor e o poder público.
Esta plataforma digital não só simplifica o processo de adesão, mas também serve como um canal de comunicação e informação sobre o programa.
Incentivos Atrativos para os Consumidores
Além de fomentar a responsabilidade fiscal, o programa CPF na nota no Acre está estruturado para premiar os participantes.
Estão previstos sorteios de prêmios em dinheiro, tanto para consumidores individuais quanto para entidades filantrópicas.
Estas “notas premiadas” representam um incentivo adicional para que os cidadãos se engajem ativamente no programa.
Participação e Premiações
Para se engajar no programa Nota Rio Branco, os interessados devem se cadastrar no site oficial. O secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, enfatiza a importância de incluir o CPF na nota durante as compras em estabelecimentos diversos.
Esta ação simples gera cupons para concorrer a premiações significativas. Com premiações totalizando mais de 100 mil reais, distribuídas em várias etapas ao longo do ano, o programa promete tornar o ato de pedir nota fiscal eletrônica uma prática lucrativa e cívica.
Um Impulso para a Consciência Fiscal
Tanto o programa estadual quanto o municipal representam um importante passo em direção a uma maior consciência fiscal entre os cidadãos do Acre.
Ao incentivar a emissão de notas fiscais e recompensar essa prática, o Acre está liderando um movimento de valorização da transparência e responsabilidade fiscal.
Com a participação ativa da população, estes programas têm o potencial de transformar não apenas a arrecadação tributária do estado, mas também a relação entre os cidadãos e o governo, fomentando um ambiente de confiança e cooperação mútua.