Conta de luz NUNCA mais: governo libera voucher para quem ainda não pagou; pegue o seu
Você já imaginou como seria se pudesse reduzir significativamente a sua conta de luz todos os meses? Com a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), essa possibilidade está ao seu alcance.
Esta iniciativa do governo brasileiro foi criada para ajudar aqueles que enfrentam dificuldades financeiras, oferecendo descontos na conta de energia elétrica. Desde sua criação em 2002, a TSEE tem sido uma fonte de alívio para muitas famílias de baixa renda.
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Como funciona a Tarifa Social de Energia Elétrica
A TSEE oferece uma série de descontos e isenções que podem fazer uma grande diferença na conta de energia elétrica dos consumidores. Veja abaixo como os descontos são aplicados conforme a faixa de consumo:
- Consumo de 0 a 30 kWh: 65% de desconto.
- Consumo de 31 kWh a 100 kWh: 40% de desconto.
- Consumo de 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto.
- Acima de 221 kWh: Sem desconto.
Além disso, existem benefícios específicos para famílias indígenas e quilombolas:
- Consumo até 50 kWh/mês: 100% de desconto.
- Consumo de 51 kWh a 100 kWh: 40% de desconto.
- Consumo de 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto.
Esses descontos são cumulativos e também incluem isenções de custeio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Quem tem direito à TSEE?
Para se qualificar para a TSEE, é necessário atender a alguns critérios específicos:
- Cadastro Único: Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com uma renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo.
- Idosos e pessoas com deficiência: Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) têm direito ao benefício.
- Uso de aparelhos médicos: Famílias com renda de até três salários-mínimos que necessitam do uso continuado de aparelhos médicos que demandam energia elétrica também são elegíveis.
Esses critérios garantem que o benefício chegue às pessoas e famílias que realmente precisam de apoio financeiro para gerir suas despesas com energia elétrica.
Como solicitar o benefício
Desde janeiro de 2022, a TSEE é concedida automaticamente para as famílias que atendem aos critérios estabelecidos, conforme a Lei nº 14.203/2021 e o protocolo firmado entre a ANEEL e o Ministério da Cidadania.
A concessão automática simplifica o processo e assegura que mais famílias recebam o desconto de forma prática e sem burocracia.
Mantenha seu Cadastro Único atualizado e aproveite ao máximo as vantagens oferecidas pela TSEE para garantir que suas finanças permaneçam equilibradas e você continue se beneficiando dessa importante iniciativa.
