O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício essencial para os trabalhadores brasileiros, garantindo uma espécie de poupança emergencial para diversas situações. Instituído em 1966, o FGTS inicialmente protegia os trabalhadores demitidos sem justa causa, proporcionando-lhes uma indenização.
Ao longo dos anos, o papel social do FGTS evoluiu, transformando-se em uma reserva financeira que pode ser utilizada em diferentes momentos da vida laboral. Mensalmente, os empregadores depositam na conta vinculada ao fundo 8% do salário bruto dos funcionários, sem que isso seja descontado do salário dos trabalhadores. Além disso, o FGTS rende juros e correção monetária anualmente.
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Todos os trabalhadores sob proteção da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao FGTS, desde que tenham sido admitidos por um empregador que realiza os depósitos mensais do fundo e possuam pelo menos 30 dias de carteira assinada. A abrangência do FGTS se estende também aos trabalhadores domésticos, rurais, atletas profissionais e àqueles resgatados de situações análogas à escravidão.
Entretanto, o saque do FGTS só é liberado em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, saque-aniversário, saque de calamidade pública, entre outros. É importante acompanhar o saldo do FGTS para saber quando é possível realizar o saque, o que pode ser feito pelo aplicativo FGTS ou pessoalmente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
Saque pelo Cartão Cidadão
Uma opção para sacar o FGTS é através do caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal, desde que o trabalhador possua o Cartão Cidadão e a respectiva senha. Esse método é particularmente útil para saques de valores menores, evitando as filas nas agências bancárias. No entanto, há limitações de valor para essa modalidade de saque.
O Cartão Cidadão é essencial para o recebimento de diversos benefícios trabalhistas e sociais, como FGTS, abono salarial, seguro-desemprego e o Auxílio Brasil/Bolsa Família. Pode ser solicitado por telefone, através da Central de Atendimento da Caixa Cidadão, ou pessoalmente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
Os valores do FGTS podem ser sacados em várias situações, de acordo com a Lei nº 8.036/1990, incluindo aposentadoria, demissão sem justa causa, desastres naturais reconhecidos pelo Governo Federal, entre outros.
Uma modalidade interessante é o saque-aniversário do FGTS, que permite um saque parcial por ano, e até mesmo sua antecipação através de empréstimos, como a Antecipação Saque-Aniversário oferecida por plataformas como meutudo, com taxas acessíveis e liberação do dinheiro em até 1 dia útil.
