Como funciona o desconto do MEI para compra de veículo: qual é o valor?

Cada vez mais vemos potencial e benefícios para os microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil. Um dos incentivos que mais chamam atenção é a possibilidade de isenção de impostos na aquisição de veículos, chegando a descontos de até 30% na compra de um carro novo. Desse modo, a prática de isenção tem como objetivo impulsionar a formalização de microempreendedores no país, conforme avalia a professora Cristina Helena de Mello, especialista em economia da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).

Como funciona o desconto para compras de carro para MEI?

A isenção se aplica para pessoas jurídicas (PJ), que podem ter descontos de 2% a 30% na aquisição de um veículo novo. Conforme esclarece Mello, as empresas recebem descontos em detrimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no que tange à esfera federal, e no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) no campo estadual. Essa porcentagem de desconto pode variar de acordo com o pacto firmado entre cada fabricante de veículos e os governos federal e estadual.

Qual o procedimento para comprar um carro com isenção de MEI?

Segundo Ilan Renz, vice-presidente do Conselho de Contabilidade do Rio de Janeiro, na hora da compra do veículo na concessionária, o MEI deve comprovar sua atividade empreendedora. Para tal, o empreendedor deverá apresentar documentação que comprove sua atividade, entre elas o certificado CCMEI, o CNPJ ativo, além da identidade e CPF. 

Mello adverte, contudo, sobre a existência de regras que diferenciam a aquisição feita por pessoas jurídicas daquelas realizadas por pessoas físicas.

Quais precauções devem ser tomadas ao comprar um carro com isenção de MEI?

Mello orienta os futuros compradores a garantirem que a empresa não esteja endividada. A especialista explica que em situação de dívida empresarial, os bens do MEI ficam retidos à disposição da justiça para quitação da mesma. Neste sentido, a escolha do veículo também requer atenção, tendo em vista que ele deve custar até R$ 81 mil, o teto do faturamento anual do MEI. 

Há também a obrigatoriedade da manutenção do veículo por, pelo menos, um ano após a compra com desconto – disposição que visa evitar a formação de um sistema especulativo de negócios. No caso de venda, o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) somente libera a comercialização do veículo após esse período.

E se eu encerrar minha empresa, o que fazer com o carro comprado com isenção de MEI?

Em caso de encerramento das atividades empresariais, recomenda-se a venda do veículo ou sua transferência para a pessoa física do MEI. Segundo Ilan Renz, essa ação deve ser efetuada antes do encerramento do CNPJ, já que, com a baixa da empresa, não é possível a venda nem a transferência do bem. O microempreendedor deve, portanto, planejar-se em relação à posse do veículo para evitar problemas com a desativação de sua empresa.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que o atual programa de barateamento de carros ainda não inclui pessoas jurídicas. As regras atuais reservam a participação de pessoas físicas por um período de até 30 dias. Após esse período, considerando que ainda haja recursos, as pessoas jurídicas também poderão participar do programa.