O recente decreto nº 4770/24, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, estabelece um novo marco na valorização do trabalho no Paraná, criando um piso regional que pode chegar a R$ 2.134,88.
Este ajuste reflete não apenas uma preocupação com o bem-estar dos trabalhadores, mas também uma resposta ao contexto econômico do país, onde o salário mínimo nacional é inferior, previsto em R$ 1.412.
Contexto do reajuste
Com um reajuste médio de 6%, o novo piso regional é retroativo a 1º de janeiro de 2024, levando em consideração a alta do salário mínimo nacional e a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou um aumento de 3, 71%.
Essa política salarial foi aprovada pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), que inclui representantes de trabalhadores, trabalhadores e do governo, garantindo a participação de todas as partes na definição do novo piso.
Faixas salariais estabelecidas
O novo piso regional foi dividido em quatro faixas salariais, cada uma destinada a diferentes categorias profissionais, refletindo a diversidade do mercado de trabalho paranaense. As faixas são as seguintes:
- Faixa 1: Para trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, o salário foi previsto em R$ 1.856,94. Este valor reconhece a importância do setor primário na economia local e a necessidade de salários adequados para os trabalhadores que lidam com atividades essenciais.
- Faixa 2: Trabalhadores de serviços administrativos, vendedores em comércio e mercados, e aqueles envolvidos em peças de reposição e manutenção têm um salário de R$ 1.927,02. Essa faixa abrange profissionais que sustentam a economia local, especialmente em áreas urbanas.
- Faixa 3: Envolvendo trabalhadores da produção de bens e serviços industriais, esta faixa tem um salário estipulado em R$ 1.989,86.
- Faixa 4: Técnicos de nível médio são contemplados com o salário maior de R$ 2.134,88. Essa faixa permite a formação técnica e a especialização necessária em diversas áreas, promovendo a valorização do conhecimento e da experiência profissional.
Destinatários do novo salário
O novo piso salarial de até R$ 2.134,88 é destinado a trabalhadores que não estão cobertos por convenções ou acordos coletivos que estabeleçam um piso próprio para suas categorias.
Essa busca iniciativa criar uma referência salarial que beneficie os trabalhadores mais vulneráveis e sirva de base para futuras negociações entre trabalhadores e empregados.
Além disso, o piso regional faz parte de uma estratégia mais ampla de valorização do trabalho, conforme previsto na Lei Estadual n° 21.350/23, que terá validade até 2026.
Essa legislação visa garantir uma remuneração mínima que considere as especificidades de diferentes categorias, conforma a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), como os trabalhadores agropecuários e os técnicos de nível médio.
