A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou recentemente que aproximadamente 15,5 milhões de trabalhadores que contribuíram para o Fundo de Participação PIS/PASEP entre 1971 e 1988 podem ter valores a receber e não estão cientes disso.
Esses créditos são das contribuições feitas ao Programa de Integração Social (PIS) para funcionários do setor privado e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) para servidores públicos, antes da promulgação da Constituição de 1988.
Veja mais: Código No Caixa Tem Está Bloqueando R$ 600; Destrave Agora!
Auditoria da CGU e descobertas importantes
Uma auditoria minuciosa realizada pela CGU no Fundo de Participação PIS/PASEP identificou que muitos trabalhadores desconhecem seus direitos aos rendimentos acumulados.
De acordo com dados fornecidos pelo Tesouro Nacional, o saldo médio para saque do PIS é de R$ 1.084, enquanto o do PASEP é de R$ 1.382. É importante ressaltar que esses valores podem variar dependendo do tempo de contribuição e do período em que o trabalhador se cadastrou.
Critérios e condições para o saque
Os trabalhadores têm direito ao saque dos rendimentos anuais de suas cotas e ao saque total das cotas em situações específicas, como aposentadoria, idade superior a 70 anos, invalidez, doença grave, ou em caso de morte (com os dependentes tendo direito ao saque).
A coordenadora estadual do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, Eunice da Cunha Luz, esclarece que até 4 de outubro de 1988, as contas do PIS/PASEP eram individuais. Após essa data, os valores passaram a ser administrados pelo Fundo do Trabalhador.
Saiba como fazer a consulta e saque dos valores
Para verificar se tem direito a receber os valores do PIS, os trabalhadores devem acessar o site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br/pis), ligar para o Canal de Atendimento ao Cidadão (0800 726 0207) ou se dirigir a uma agência da Caixa com o número do PIS em mãos.
Já os contribuintes do PASEP devem comparecer a uma agência do Banco do Brasil com o número do PASEP e um documento de identidade.
Passo a passo para consulta e saque
Para o PIS:
- Acesse o site da Caixa (www.caixa.gov.br/pis) e selecione a opção “Consulta de Pagamentos”.
- Ligue para o Canal de Atendimento ao Cidadão (0800 726 0207), tendo em mãos o número do PIS.
- Vá até uma agência da Caixa Econômica Federal com um documento de identidade com foto.
Para o PASEP:
- Compareça a uma agência do Banco do Brasil e informe o número do PASEP.
- Leve um documento de identidade válido (a Carteira de Trabalho pode ser utilizada se estiver em bom estado).
Critérios para o saque
- Aposentadoria
- Idade igual ou superior a 70 anos
- Invalidez (do participante ou dependente)
- Transferência para reserva remunerada ou reforma (para militares)
- Benefício de Prestação Continuada para idosos e/ou portadores de deficiência
- Neoplasia Maligna (Câncer) para o participante ou dependente
- AIDS/SIDA para o participante ou dependente
- Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 para o participante ou dependente
- Morte do participante (com o saldo sendo pago aos dependentes ou sucessores)
A CGU e as instituições financeiras responsáveis estão empenhadas em garantir que todos os trabalhadores elegíveis sejam informados sobre seus direitos aos repasses do PIS/PASEP. É essencial que todos que trabalharam entre 1971 e 1988 verifiquem se têm valores a receber.
