CAIU: Revisão da Vida Toda do INSS derrubada pelo STF: e agora?
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente sobre uma questão que impacta diretamente a vida de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): a Revisão da Vida Toda. Após 25 anos de espera, a tão aguardada correção foi derrubada, deixando muitos se perguntando: e agora?
Em dezembro de 2022, o STF aprovou por 6 votos a 5 a inclusão de contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 no cálculo da aposentadoria, visando aumentar a renda mensal dos segurados do INSS.
Veja agora: INSS está liberando benefícios em 39 dias neste estado
Contudo, nessa quinta-feira (21), ao julgar a constitucionalidade do fator previdenciário em duas ações de 1999, a decisão foi outra: por sete votos a quatro, o STF entendeu que não é possível pedir a revisão.
O fator previdenciário, que levava em conta idade, tempo de contribuição e expectativa de vida, tinha o objetivo de desencorajar a aposentadoria precoce e vigorou até 2019, quando a reforma da Previdência deu novos rumos às aposentadorias por tempo de contribuição. Embora ainda seja aplicável em alguns casos específicos, sua utilização é limitada pelas regras de transição.
O debate girava em torno do artigo 3º da lei 9.876, que estabelece o cálculo do benefício para quem ingressou no INSS antes e depois da lei de 1999. A decisão do STF a favor do fator previdenciário e do cálculo da reforma foi unânime, trazendo claridade, mas também incertezas para os beneficiários.
Advogado da União Geral concordou com decisão
A decisão foi comentada, em nota, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. “Entre outros aspectos, ela garante a integridade das contas públicas e o equilíbrio financeiro da Previdência Social, patrimônio de todos os brasileiros”
Ele completou, dizendo: “além disso, evita a instalação de um cenário de caos judicial e administrativo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iria, inevitavelmente, enfrentar caso tivesse que implementar a chamada tese da Revisão da Vida Toda”, disse Messias.