O Senado Federal aprovou um projeto de lei que promete revolucionar o acesso à água e ao saneamento básico para famílias de baixa renda em todo o Brasil. A medida estabelece a tarifa social de água e esgoto, proporcionando descontos nas contas desses serviços essenciais para consumidores que se enquadram em determinados critérios de renda e cadastramento social.
Leia também: Governo Libera Conta De Luz Gratuita Em Junho Para Quem Cumprir Estes Requisitos
O senador Flávio Arns (PSB-PR), relator do projeto, ressaltou a importância histórica da iniciativa: “O projeto proporcionará a ampliação do benefício em todo o território brasileiro, similar ao que ocorre no setor de energia elétrica.
Principais pontos da proposta
- Critérios de elegibilidade: Famílias que recebem até meio salário mínimo e estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) serão beneficiadas com descontos em suas contas de água e esgoto.
- Benefícios adicionais: Além das famílias de baixa renda, a tarifa social também contempla aquelas que possuem pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, desde que não tenham renda suficiente para o sustento próprio.
- Descontos aplicados: As famílias beneficiadas poderão receber até 50% de desconto sobre o valor da tarifa, aplicado aos primeiros 15 metros cúbicos de água consumidos por mês. Alternativamente, será concedido um desconto de 7,5% do valor total pago aos beneficiários do Bolsa Família.
- Incentivo ao uso consciente:: A medida visa não apenas aliviar a carga financeira das famílias mais vulneráveis, mas também promover o uso consciente dos recursos hídricos, cobrando tarifas regulares para o consumo excedente.
As companhias de abastecimento de água serão responsáveis pela inclusão automática das famílias elegíveis na tarifa social, assegurando que todos tenham acesso equânime aos descontos. A implementação será coordenada pelo governo federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional, em colaboração com as companhias de saneamento.
Impacto esperado
Com a aprovação pelo Senado Federal, o projeto segue para sanção presidencial, esperando-se que entre em vigor o mais rapidamente possível.
Estima-se que milhões de famílias em todo o Brasil sejam beneficiadas por essa medida, reduzindo desigualdades e proporcionando melhores condições de vida para os brasileiros mais vulneráveis.
