BPC não faz mais parte do Bolsa Família; saiba o que muda para você
O Governo Federal do Brasil anunciou uma mudança nas regras de liberação do Bolsa Família, um dos principais programas de assistência social do país. A partir da aprovação do Projeto de Lei 3.619/2023, a renda do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não será mais considerada para o cálculo da renda familiar.
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O principal objetivo dessa mudança é evitar que a inclusão do BPC no cálculo da renda familiar prejudique as famílias que dependem do Bolsa Família. Ao considerar o BPC como parte da renda, muitas famílias acabavam sendo excluídas do programa devido a um aumento de sua renda familiar, o que não refletia sua real situação econômica.
Segundo Flávio Arns, ao considerar o BPC como renda familiar, o programa acabava prejudicando injustamente muitas famílias, negando-lhes o acesso ao Bolsa Família. Ele destaca que o BPC é um benefício assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, e seu valor não deve impactar a elegibilidade para outros programas sociais.
Bolsa Família
Para ter direito ao Bolsa Família, as famílias precisam atender aos seguintes critérios:
- Renda: Famílias que recebam mensalmente até R$ 218 per capita.
- Cadastro Único (CadÚnico): As informações no Cadastro Único devem estar sempre atualizadas.
Valor do Benefício
- Valor Base: R$ 600 mensais.
- Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 adicionais para famílias com crianças até 6 anos.
- Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 adicionais para famílias com crianças de 7 a 18 anos, gestantes e nutrizes.
- Vale Gás: R$ 102 a cada dois meses para a compra de um botijão de gás de 13kg.
A atualização constante das informações no CadÚnico é essencial para garantir que as famílias continuem a receber o Bolsa Família. A não atualização pode resultar na suspensão ou cancelamento do benefício.
