O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência essencial que garante um suporte financeiro a milhares de brasileiros que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Contudo, a continuidade desse benefício depende de um importante critério: a inscrição e a atualização dos dados no Cadastro Único (CadÚnico). Com as recentes alterações nos prazos e procedimentos de regularização, muitos beneficiários podem enfrentar bloqueios nos pagamentos.
Situação atual
Recentemente, o MDS informou que mais de 200 mil beneficiários já regularizaram sua inscrição no CadÚnico, mas cerca de 305 mil ainda precisam atender a essa exigência.
O não cumprimento pode resultar no bloqueio do benefício. A atualização dos dados no CadÚnico é uma questão de urgência, especialmente diante das mudanças nas diretrizes de regularização.
Mudanças nos prazos e procedimentos
Uma nova portaria interministerial, publicada em setembro, trouxe alterações nos prazos de regularização cadastral do BPC.A contagem do prazo de regularização agora se inicia em 16 de setembro, ao invés de 26 de julho.
- Prazos de regularização:
- Municípios com até 50 mil habitantes: 45 dias corridos para regularização.
- Municípios com mais de 50 mil habitantes: 90 dias corridos.
A contagem desses prazos começa a partir da notificação oficial do beneficiário, que pode ser feita pela rede bancária ou outros canais.
Se o beneficiário não realizar o recadastramento no CadÚnico após a notificação, o pagamento do BPC será bloqueado em até 30 dias. Essa situação pode gerar um impacto significativo nas finanças das famílias dependentes do benefício, levando a uma piora na condição de vulnerabilidade.
Como regularizar a situação do BPC?
Para aqueles que já tiveram o pagamento do BPC bloqueado, é possível seguir um procedimento simples para a regularização:
- Ligar para o número 135: O atendimento é gratuito tanto para ligações de celular quanto de telefone fixo.
- Informar a situação: Durante a chamada, o beneficiário deve informar que deseja regularizar o BPC no CadÚnico.
- Prazo para desbloqueio: Após a ligação, o desbloqueio do benefício pode ocorrer em até 72 horas.
- Atualizar o cadastro: Após o desbloqueio temporário, é necessário regularizar os dados junto ao CadÚnico, conforme o prazo estipulado na notificação recebida.
Para evitar problemas futuros, é importante que a atualização das informações cadastrais no CadÚnico seja realizada a cada dois anos. Essa atualização deve ser feita gratuitamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada município.
Os beneficiários também podem verificar o andamento do processo pelo portal oficial ou pelo aplicativo “Meu CadÚnico”.
