Muitas mães solteiras que sustentam suas famílias sozinhas têm dúvidas sobre a possibilidade de receber o Bolsa Família, especialmente quando possuem um emprego formal.
Além disso, a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 2099/20, que propõe um auxílio mensal de R$ 1.200,00 para mães solteiras chefes de família, tem levantado questões sobre os critérios e requisitos para acessar este benefício.
O objetivo é fornecer um apoio financeiro para garantir uma renda mínima para o sustento dessas mães e seus dependentes. Apesar de ser destinado a um público semelhante ao do Bolsa Família, este é um benefício diferente e ainda está em processo de aprovação. Portanto, atualmente, ele não está sendo pago.
Quem teria direito ao Auxílio Mãe Solteira?
Segundo os critérios previstos no PL, para ter direito ao auxílio permanente, as mães solteiras e chefes de família devem atender a uma série de requisitos, tais como:
- Ter idade superior a 18 anos.
- Possuir inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico).
- Não ter emprego formal ativo, mas é permitido ser Microempreendedora Individual (MEI), contribuir individualmente para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), trabalhar informalmente, ser empregada, autônoma ou desempregada.
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, nem beneficiária do seguro-desemprego ou de outros programas de transferência de renda, exceto o Bolsa Família.
- Possuir renda familiar mensal máxima por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 706,00 em 2024) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 4.236,00 em 2024).
- Ter, no mínimo, um membro menor de 18 anos no grupo familiar.
O projeto de lei também estabelece que, caso o auxílio permanente seja mais vantajoso do que o Bolsa Família, ele terá prioridade, pois os dois benefícios não são cumulativos e, juntos, excederiam os critérios de renda mínima dos programas.
Quais auxílios estão disponíveis para mães solteiras em 2024?
Embora o auxílio para mães solteiras ainda não tenha sido aprovado, existem outros programas sociais que podem oferecer suporte financeiro a essas mulheres. Confira abaixo algumas opções disponíveis em 2024:
Novo Bolsa Família com Adicional: O Bolsa Família, reformulado em 2023, continua a ser um dos principais benefícios para famílias de baixa renda. O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600,00, mas há valores adicionais para famílias com crianças e adolescentes menores de 18 anos. Para se cadastrar, é necessário:
- Ter uma renda familiar máxima por pessoa de R$ 218,00.
- Estar inscrita no CadÚnico, realizando o cadastro em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com os documentos de cada membro da família.
O programa oferece uma Cesta de Benefícios que inclui:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142,00 por pessoa.
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50,00 adicionais para famílias com crianças menores de 7 meses.
- Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150,00 adicionais para crianças entre 0 e 7 anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50,00 para cada criança/adolescente de 7 a 18 anos e para gestantes.
- Benefício Complementar (BCO): Valor variável para famílias que não atingem o mínimo de R$ 600,00 com os demais benefícios.
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): Garante que nenhum beneficiário receba menos do que no programa anterior, válido até maio de 2025.
Assim, mães solteiras podem receber adicionais conforme a composição da família, tornando o Bolsa Família uma importante fonte de auxílio.
Creche gratuita
Para mães solteiras que precisam trabalhar ou estudar, é possível recorrer a creches gratuitas oferecidas por órgãos municipais. Além de proporcionar um ambiente seguro e educativo para as crianças, este benefício ajuda a aliviar o orçamento familiar.
A disponibilidade varia de acordo com o município, sendo necessário verificar os critérios para inscrição na cidade onde reside.
Assistência social
Órgãos estaduais e municipais também oferecem serviços de assistência social, incluindo:
- Cursos de capacitação profissional.
- Atendimento psicológico.
- Orientações jurídicas e apoio emocional.
Esses serviços são fundamentais para mães chefes de família, ajudando-as a construir uma vida melhor para si e para seus filhos. A disponibilidade dos benefícios de assistência social depende da cidade ou estado, então é importante se informar localmente.
Foi aprovado o auxílio permanente para mãe solteira?
Ainda não. O PL continua em discussão nas comissões e, se aprovado, será encaminhado ao Senado e, posteriormente, para sanção presidencial. O processo ainda não foi concluído, por isso não há previsão de quando o benefício começará a ser pago.
Como o PL ainda está em tramitação, é improvável que o benefício seja liberado em 2024. Após a aprovação das comissões, o PL deve passar pela sanção presidencial. Apenas após esse trâmite, haverá um prazo mínimo de 15 dias úteis para o início dos pagamentos.
Ainda não foram divulgados os detalhes de como funcionará o cadastro. A expectativa é de que a inscrição seja realizada por meio do CadÚnico, como ocorre em outros programas sociais. Após a aprovação do PL, o governo publicará as regras e instruções para cadastro.
