Bolsa Família BLOQUEADO: governo corta pagamentos para estes NIS
As inconsistências nos registros do Bolsa Família podem resultar em consequências graves para os beneficiários, como a suspensão do pagamento do auxílio, o que impede a obtenção dos recursos necessários. Portanto, é de extrema importância que as famílias que dependem desse apoio estejam vigilantes quanto à correção de seus cadastros, especialmente durante o processo de pagamento do mês de abril.
Recentemente, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome aumentou a frequência das avaliações no programa Bolsa Família, resultando na interrupção do benefício para alguns participantes. No mês de março, aproximadamente um milhão de famílias se viram afetadas pela suspensão do auxílio.
Bolsa Família bloqueado
Além das potenciais inconsistências no Cadastro Único, há outras circunstâncias vinculadas ao CPF que podem resultar na interrupção dos pagamentos do Bolsa Família. Isso abrange desde a anulação ou suspensão do CPF pela Receita Federal até questões cadastrais como divergências de nome ou dados desatualizados, bem como a vinculação do CPF a múltiplos beneficiários do programa.
Medidas têm sido tomadas pelo Ministério da Cidadania para manter os beneficiários informados sobre a situação de seus cadastros, incluindo o envio de notificações por SMS nos casos de bloqueio do benefício. Contudo, na eventualidade de o beneficiário não ter recebido a notificação, é viável acessar o aplicativo do Bolsa Família para conferir o status do cadastro.
Ao utilizar o aplicativo, é crucial estar atento aos banners exibidos:
- Vermelho: sinaliza que o cadastro está desatualizado;
- Amarelo: sugere que o cadastro está próximo de ficar desatualizado;
- Verde: indica que o cadastro está atualizado e em conformidade com os critérios do programa.
Adicionalmente, os beneficiários têm à disposição a Central de Atendimento 0800 707 2003, um recurso para esclarecer dúvidas e oferecer orientações sobre o Bolsa Família.
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Portaria do ministério
A Portaria MDS Nº 911, datada de 24 de agosto de 2023, implementou significativas modificações nos critérios de elegibilidade e procedimentos de inscrição para os beneficiários do Bolsa Família. Tais ajustes têm como objetivo principal assegurar uma distribuição mais justa dos recursos entre as famílias em maior situação de vulnerabilidade, baseando-se em informações provenientes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) do IBGE.
A portaria define um teto de 16% para o total de famílias individuais beneficiadas em cada localidade, com o propósito de assegurar que o programa possa atender adequadamente às demandas das famílias em maior estado de vulnerabilidade.
Adicionalmente, ela dá prioridade a grupos que enfrentam circunstâncias de grande fragilidade, como famílias que foram resgatadas de condições análogas à escravidão, comunidades indígenas, remanescentes de quilombos, indivíduos que trabalham na coleta de materiais recicláveis e crianças envolvidas em atividades laborais infantis.
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