A decisão de antecipar o 13º salário para aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sob a liderança do Presidente Lula, oficializada através do decreto 11.947, publicado no Diário Oficial da União em 13 de março, representa um marco importante, oferecendo alívio financeiro antecipado aos beneficiários no primeiro semestre do ano.
A antecipação do 13º salário, uma prática que ganhou força como medida emergencial a partir de 2020, será implementada novamente em 2024, alterando o calendário tradicional de pagamentos. Essa mudança permitirá que os beneficiários recebam a gratificação adicional em duas parcelas durante os meses de abril, maio ou junho, dependendo do calendário de pagamentos mensais.
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A abrangência dessa antecipação inclui beneficiários do INSS, como aqueles que recebem aposentadorias, pensões por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente e auxílio-reclusão. No entanto, é importante ressaltar que os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) não estão inclusos nessa antecipação do 13º salário, mantendo a política de não pagamento desse benefício a essa categoria.
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Quanto aos beneficiários do BPC, sua exclusão do recebimento do 13º salário está fundamentada em razões estruturais e legais. O BPC não é um benefício previdenciário, mas sim assistencial, destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC é financiado pela assistência social, sem que haja contribuição prévia por parte dos beneficiários. Portanto, não há previsão legal para o pagamento do 13º salário aos beneficiários do BPC.
O desconto na conta de luz oferecido aos beneficiários do BPC através da Tarifa Social de Energia Elétrica representa outra medida de impacto social importante. Esse desconto não apenas reduz as despesas mensais com energia, mas também promove a inclusão social, garantindo que os direitos básicos sejam preservados para os mais vulneráveis.
