Agora, os juros do rotativo do cartão de crédito e do parcelamento da fatura são limitados a 100% do valor da dívida. Instituído pela Lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, esse limite entrou em vigor nesta terça-feira (2) após regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN), em 28 de dezembro.
A lei estabelecia um prazo de 90 dias para que governo, instituições financeiras, Banco Central e Congresso Nacional chegassem a um consenso sobre um novo modelo para o crédito rotativo. Sem acordo, valeria o modelo do Reino Unido, que limita os juros a 100% do total da dívida e impede que esta continue crescendo após dobrar o valor.
Debate para um novo modelo sem sucesso
Nenhum novo modelo foi apresentado pelas instituições financeiras durante o prazo de 90 dias de negociações. “Esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram débitos pelo Programa Desenrola] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes maiores que a original“, disse o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na ocasião do anúncio do teto das taxas.
Com a aplicação do teto, uma pessoa que tenha uma dívida de R$ 100 no cartão e que a empurre para o rotativo terá que pagar no máximo R$ 100 em juros e encargos. Ou seja, a dívida não poderá ultrapassar o valor de R$ 200, independente do período.
Além do teto de juros, o CMN instituiu também a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito, permitindo assim que a dívida possa ser transferida para outro banco com condições mais favoráveis de renegociação. No entanto, essa regra só entrará em vigor a partir de 1º de julho. A proposta da nova instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada, reestruturando a dívida acumulada, e sem qualquer custo para o cliente.
Maior clareza na fatura
Buscando maior transparência, as faturas dos cartões de crédito deverão trazer a partir de julho uma área de destaque com as informações essenciais como: valor total da fatura, data de vencimento do período vigente, limite total de crédito, valor do pagamento mínimo, entre outras informações. Isso visa proporcionar ao cliente uma melhor compreensão sobre sua dívida, permitindo assim um melhor planejamento financeiro.
As novas regras são um importante passo na busca por maior transparência e melhorias nas condições do crédito rotativo. É importante agora que os consumidores estejam atentos a essas mudanças, para que possam usufruir dos benefícios propostos.