O universo das políticas públicas brasileiras está sempre em constante movimento, buscando formas de adaptar-se às demandas sociais e às necessidades da população. Nesse contexto, um novo projeto de lei surge prometendo mudanças para um grupo muitas vezes esquecido em discussões sobre direitos, os estudantes.
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O PL 869/2024, proposto pelo deputado Vermelho do PL/PR, visa expandir o acesso à licença-maternidade e paternidade para estudantes que são mães e pais.
Atualmente, a licença-maternidade é um direito assegurado pela CLT às mulheres trabalhadoras que se tornam mães, oferecendo um período de afastamento remunerado do trabalho para que possam dedicar-se integralmente aos cuidados com o bebê nos primeiros meses de vida. No entanto, esse direito não é estendido aos estudantes, que muitas vezes enfrentam desafios adicionais ao conciliar os estudos com a chegada de um filho.
Direito às licenças
A licença-paternidade, por sua vez, permite que o pai trabalhador se afaste de suas funções por um breve período para participar ativamente dos primeiros dias de vida do filho, contribuindo para o fortalecimento dos laços familiares. Assim como a licença-maternidade, esse direito ainda não é acessível para os estudantes.
O PL 869/2024 propõe a inclusão do artigo 7-B na Lei nº 9.394/1994, garantindo aos estudantes de instituições de ensino, sejam elas privadas ou públicas, o direito às licenças. Para as mães, sugere-se um período de 120 dias de licença, enquanto para os pais, seriam concedidos 5 dias.
Processo de aprovação do projeto
O processo de aprovação desse projeto de lei envolve várias etapas, desde a análise de sua constitucionalidade até as implicações financeiras, passando pelas comissões especializadas da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, até chegar à sanção presidencial.
A ampliação do direito à licença-maternidade e paternidade para estudantes é um reconhecimento da importância da educação e da parentalidade como partes integrantes da vida. Beneficia não apenas as famílias envolvidas, oferecendo apoio e proteção em um momento importante, mas também contribui para a construção de uma sociedade mais igualitária e compreensiva.
