Antecipação do saque-aniversário: FGTS pode limitar seu saque
Diante da perspectiva de abolir o saque-aniversário do FGTS, proposta pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tanto membros do Ministério da Fazenda quanto representantes dos bancos estão em busca de uma solução intermediária. A intenção é conservar o sistema, porém, efetuar modificações nas regulamentações vigentes.
Diante da perspectiva de abolir o saque-aniversário do FGTS, proposta pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tanto membros do Ministério da Fazenda quanto representantes dos bancos estão em busca de uma solução intermediária. A intenção é conservar o sistema, porém, efetuar modificações nas regulamentações vigentes.
Antecipação do FGTS
Ao contrário do que acontece atualmente, em que não há essa limitação, alguns bancos estão oferecendo empréstimos para o saque-aniversário com prazos de até 30 anos, de acordo com informações de integrantes do Conselho Curador do FGTS.
A lei que estabeleceu esse formato também autoriza os trabalhadores a anteciparem múltiplos saques de uma vez por meio de empréstimos bancários. O montante emprestado fica retido na conta vinculada e é transferido pelo FGTS ao banco credor em parcelas anuais, nos meses correspondentes ao aniversário do trabalhador.
Segundo informações fornecidas pela Caixa Econômica Federal, até 15 de março, cerca de 20,2 milhões de trabalhadores, de um universo de 35,4 milhões que optaram pelo saque-aniversário, anteciparam um total de R$ 143,4 bilhões. As taxas de juros aplicadas nesses empréstimos têm um teto de 1,79% ao mês, posicionando-se como uma das mais competitivas do mercado.
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Impasse do saque-aniversário
A disputa em torno da possível extinção do saque-aniversário e da antecipação para os participantes dessa modalidade cria uma divisão entre o Ministério do Trabalho, respaldado pelo segmento da construção civil, e a Fazenda, apoiada por bancos e diversos congressistas que endossaram a medida durante o governo anterior. Após uma reunião realizada na Casa Civil, foi decidido que não será apresentado nenhum projeto nas próximas semanas.
Para resolver o impasse relacionado à possível abolição do saque-aniversário, Marinho sugere autorizar a utilização dos fundos do FGTS como garantia em empréstimos consignados. Isso simplificaria a obtenção de crédito para o setor privado, considerando a alta taxa de rotatividade no mercado de trabalho.
Credito consignado
Apesar de apoiarem essa iniciativa, os bancos argumentam que ela não dispensa a regulamentação de uma lei que possibilita ao trabalhador bloquear 10% do saldo do FGTS ao contratar um empréstimo. Essa medida asseguraria que os recursos sejam repassados aos bancos caso o trabalhador seja demitido e não consiga quitar a dívida.
O plano do governo de ampliar o crédito consignado para os trabalhadores do setor privado traz consigo benefícios adicionais. Isso inclui dispensar a exigência de convênio entre a empresa e a instituição financeira, com todo o processo de operação ocorrendo através do E-social.
Além disso, a plataforma possibilitaria a transferência do crédito entre empresas em caso de mudança de emprego e, no futuro, a portabilidade entre instituições financeiras visando a obtenção de taxas de juros mais favoráveis.