Abono salarial terá mais benefícios e 25,8 milhões têm direito, segundo o governo

O abono salarial, medida prevista na Constituição para beneficiários de trabalhadores de baixa renda, está sob escrutínio mais uma vez. Com a estimativa de que 25,8 milhões de trabalhadores terão direito a recebê-lo em 2025, de acordo com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o debate sobre sua eficácia e impacto econômico ganha relevância.

O benefício, que consiste no pagamento de até um salário mínimo anual a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais, possui critérios específicos para elegibilidade. É necessário ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior e estar cadastrado no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos.

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No entanto, apesar do seu propósito inicial de ajudar os trabalhadores de menor renda, o abono salário enfrenta críticas de alguns setores, especialmente de economistas. Uma das principais críticas reside em seu alto custo, projetado em R$ 30,6 bilhões em 2025, e em sua distribuição, que não se concentra necessariamente na parcela mais necessária da população.

Proposta de Emenda Constitucional

Ao ser classificado como um gasto obrigatório, sua alteração ou extinção exige um processo legislativo complexo, envolvendo uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Essa circunstância ressalta a importância e o desafio de revisão de políticas públicas condicionais.

Alguns analistas defendem as limitações ou mesmo o fim do abono salarial como uma medida para conter a expansão dos gastos do governo, particularmente num contexto de restrições fiscais. Argumenta-se que essa medida contribuiria para liberar recursos para outras áreas prioritárias e evitar a especificação dos gastos discricionários dos ministérios.

Impacto estrutural na economia e na distribuição de renda

Estudos indicam que o benefício não contribui necessariamente para a redução da informalidade no mercado de trabalho, tampouco para a redução da pobreza, pois seus beneficiários já estão inseridos no mercado formal.

Diante desse cenário, surgem propostas de aprimoramento do abono salarial, como a sua vinculação a objetivos específicos, como a educação dos filhos. Essas propostas visam tornar o benefício mais direcionado e eficaz, alinhando-o melhor às políticas públicas de combate à pobreza e desigualdade.

No entanto, qualquer mudança nesse sentido requer um debate dentro do governo, considerando suas implicações econômicas, sociais e políticas. A postura do governo, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, não seria de cortar o abono salarial abruptamente, mas sim de buscar aprimoramentos que o tornem mais alinhados aos objetivos de políticas públicas.