A multa de 40% do FGTS é paga junto com a rescisão? Respondemos
Todos os trabalhadores brasileiros possuem garantidos por lei diversos direitos em uma eventual demissão sem justa causa. Dentre esses direitos, existe um que constantemente gera dúvidas em alguns brasileiros: a multa de 40% sobre o saldo de FGTS é pago na rescisão?
Entendendo o FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um depósito mensal, correspondente a 8% do salário bruto do empregado, que todas as empresas devem realizar para cada trabalhador com carteira assinada. Esse dinheiro é depositado em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal e pode ser sacado, pelo trabalhador, em diversas situações específicas, incluindo a demissão sem justa causa e por acordo.
Multa de 40% na demissão sem justa causa
No caso de uma demissão sem justa causa, a multa incidente sobre o FGTS é de 40%. Este valor é calculado sobre o total do que foi depositado na conta do FGTS do trabalhador durante todo o período que ele trabalhou na empresa. Por exemplo, caso o valor total depositado seja de R$ 100 mil, o valor da multa de 40% será de R$ 40 mil. Já em um cenário de demissão por acordo, essa multa é reduzida para 20%.
Consultando o saldo e verificando o depósito do FGTS
Para consultar o saldo e acompanhar os depósitos do FGTS, não é necessário ir até uma agência da Caixa. Há duas maneiras muito práticas de fazer isso: pelo aplicativo da Caixa, ou pelo aplicativo do FGTS. Para utilizar qualquer um desses meios, é necessário realizar um cadastro, informando seu CPF e criando uma senha de acesso.
Cálculo do FGTS na demissão
O valor da multa de 40% ou 20% deverá ser aplicado sobre o valor total dos depósitos realizados na conta do FGTS do trabalhador, ao longo de todo o seu tempo de serviço na empresa. Mesmo que o trabalhador tenha realizado um saque parcial, a multa é calculada sobre o valor total depositado, sem considerar os saques.
E se o trabalhador for optante do saque aniversário?
Para os trabalhadores que optaram pelo saque aniversário do FGTS, é importante destacar que essa opção não impede o recebimento da multa. Caso ocorra uma demissão sem justa causa, o trabalhador ainda tem direito de receber a respectiva multa. No entanto, ele não poderá realizar o saque integral do valor depositado em sua conta do FGTS.
Recebendo o FGTS na demissão
Após a rescisão do contrato de trabalho, o empregador dispõe de 10 dias para depositar os valores devidos na conta do FGTS do trabalhador. Esse prazo conta a partir do último dia de trabalho do funcionário na empresa. Caso esse prazo seja descumprido, a data limite para o depósito é prorrogada para o primeiro dia útil seguinte.