Quem recebe o BPC é obrigado a contribuir com o INSS? Veja as regras

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) representa uma importante rede de segurança social para milhares de indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, independente da idade.

Regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC garante um salário mínimo vigente para aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação.

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Uma questão que muitos podem não estar cientes é a possibilidade de contribuição com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por parte dos beneficiários do BPC. Enquanto a associação entre INSS e contribuição é ligada a trabalhadores formais, autônomos e empresários, a oportunidade de contribuir não é exclusiva a esses grupos.

É válido destacar que o BPC é um benefício assistencial e não previdenciário, portanto, sua concessão não está condicionada à realização de contribuições para o INSS. Contudo, mesmo recebendo o BPC, é permitido ao beneficiário realizar contribuições com o intuito de assegurar vantagens futuras da Previdência Social.

Essa possibilidade levanta algumas dúvidas

É importante esclarecer que contribuir para o INSS não afeta a elegibilidade para o BPC. Da mesma forma, aqueles que já contribuíram para o INSS podem ter direito ao BPC, desde que atendam aos requisitos estabelecidos.

Entretanto, é fundamental compreender que o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão ou auxílio-doença. Nesse sentido, se o beneficiário já recebe algum desses benefícios, não poderá usufruir simultaneamente do BPC.

Contribuição

Para aqueles que recebem o BPC e desejam contribuir com o INSS, a modalidade de contribuição é como segurado facultativo, especialmente destinada àqueles que não possuem vínculo formal de trabalho. Os valores das contribuições variam conforme a faixa de renda e o tipo de benefício desejado.

A contribuição como segurado facultativo abre portas para uma série de direitos previdenciários, tais como o recebimento do 13º salário, aposentadorias e outras vantagens exclusivas aos contribuintes do INSS. No entanto, é importante destacar que a contribuição como segurado facultativo não garante a manutenção do BPC, uma vez que este está sujeito à revisão dos critérios de elegibilidade.

Diferença entre o BPC e a aposentadoria

Enquanto o BPC é uma assistência financeira destinada a indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a aposentadoria é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que cumpriram os requisitos mínimos estabelecidos pela legislação previdenciária.

É importante ressaltar que é possível trocar o BPC pela aposentadoria, desde que se cumpram todos os requisitos necessários para a concessão do benefício previdenciário. Todavia, na troca do BPC pela aposentadoria, o benefício assistencial é cancelado.

Além disso, para aqueles que recebem o BPC e desejam contrair empréstimos, a modalidade de empréstimo consignado pode ser uma opção viável. Recentemente, as regras para o empréstimo consignado para beneficiários do BPC foram atualizadas, permitindo uma margem consignável de até 35% do valor do benefício, com prazos e condições específicas.