Novidades foram anunciadas pelo Ministério da Educação, pegando de surpresa os estudantes que se preparam para realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024. Com a proximidade do dia 15 de abril, os estudantes já podem se preparar para solicitar a isenção da taxa de inscrição, marcando o início da preparação efetiva para a prova.
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Entre as mudanças anunciadas para o Enem deste ano, uma das mais impactantes envolve a identificação dos candidatos, especialmente em relação ao nome social. Uma inclusão é permitir que os candidatos estrangeiros utilizem documentos de identificação de seus países de origem, como o passaporte, ou outros documentos definidos nos termos do Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados.
Ademais, documentos digitais também passam a ser aceitos, desde que apresentados na plataforma oficial, utilizando a conta gov.br. No entanto, o Boletim de Ocorrência (BO) não será mais aceito como comprovante de identidade, uma medida adotada para reforçar a segurança do exame. Para os casos em que o RG tenha sido perdido, os estudantes deverão apresentar outro documento aceito pelo INEP.
Uso do nome social
Este ano, os estudantes travestis, transexuais ou transgêneros poderão utilizar o nome social no Enem, um grande passo para a inclusão e respeito à diversidade de gênero. Para isso, é necessário que os candidatos estejam cadastrados na Receita Federal, sem a necessidade de enviar documentação comprobatória como nos anos anteriores.
O MEC orienta que os candidatos verifiquem se seus dados estão atualizados no sistema da Receita Federal, ressaltando a importância dessa atualização antes da inscrição.
É importante destacar que todas essas novas regras também serão válidas para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) em 2024, ampliando assim o alcance das mudanças e promovendo uma experiência mais inclusiva e acessível para todos os participantes.