Se seu RG termina em 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 ou 0, troque seu documento até ESTA data

O decreto 10.977/2022 foi emitido com o propósito de realizar modificações na recém-criada Carteira de Identidade Nacional (CIN). Essa iniciativa já está em vigor para todos os cidadãos que têm o Registro Geral (RG) com finais de numeração de 1 a 0. A CIN foi concebida com o objetivo de uniformizar o documento de identificação em todo o Brasil.

Sua principal inovação consiste em adotar o CPF como única forma de identificação, viabilizando a verificação eletrônica de autenticidade por meio do QR Code presente no documento. Segundo as autoridades governamentais, a CIN já está disponível para solicitação em todos os 27 estados brasileiros.

Novo RG

Em tempos passados, os cidadãos brasileiros tinham a possibilidade de possuir até 27 números de RG distintos, devido à prática de cada estado adotar sua própria numeração para esse documento de identidade. Tal cenário ampliava as vulnerabilidades para a ocorrência de fraudes e crimes ligados à segurança.

A emissão inicial da CIN não acarreta custos para os cidadãos brasileiros. Entretanto, a substituição do documento ainda não se tornou compulsória, pois as carteiras de identidade antigas conservam sua validade até o dia 28 de fevereiro de 2032.

Transição e validade

Assim, prevê-se que a transição para a nova carteira de identidade aconteça de forma gradual, conforme os documentos anteriores forem perdendo a validade. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) reporta que a emissão do novo RG já alcançou a marca de 3 milhões de brasileiros.

Esse documento possui uma validade variável de acordo com a idade do cidadão. Para crianças até 11 anos, a CIN é válida por 5 anos, enquanto para indivíduos com idades entre 12 e 59 anos, a validade é estendida para 10 anos. A partir dos 60 anos, a carteira tem sua validade por tempo indeterminado.

Veja também: O Novo RG tem validade? Tire suas dúvidas sobre a carteira de identidade

Veja também: Novo RG: passo a passo para solicitar sua carteira de identidade

Segunda via gratuita

Esther Dweck, ministra responsável pela Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ressaltou a importância da versão digital da CIN, enfatizando que esta proporcionará acesso simplificado às informações do cidadão por meio de um QR Code. Além disso, ela destacou a integração futura com outros documentos, como a carteira de motorista digital, consolidando assim diversos registros no GOV.BR.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5656/23 propõe isentar o custo da segunda via da carteira de identidade para inserção de dados relacionados ao transtorno do espectro autista (TEA). Essa medida busca simplificar o reconhecimento das demandas específicas desses indivíduos, visando garantir acessibilidade e igualdade de direitos.