O Ministério de Minas e Energia, sob a liderança do ministro Alexandre Silveira, tomou uma medida sem precedentes ao enviar um ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) levantando a possibilidade de cancelar o contrato com a Enel SP devido a falhas na prestação do serviço de distribuição de energia. Este movimento ocorre em resposta a uma série de eventos preocupantes, incluindo o apagão de novembro de 2023 e as recentes quedas de energia no centro de São Paulo.
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No documento, o ministro Silveira destaca a importância da adimplência contratual da concessionária e ressalta que, em caso de inobservância das cláusulas contratuais, sanções, incluindo a declaração de caducidade do contrato, devem ser impostas.
A Enel, por sua vez, afirma em nota que cumpre integralmente com suas obrigações contratuais e regulatórias, e está implementando um plano de investimentos e modernização dos serviços.
Investigação sobre a empresa
Essa ação do governo levanta discussões sobre a qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica e a responsabilidade das concessionárias em relação aos consumidores. O ministro Silveira destaca a necessidade de uma investigação rigorosa das supostas transgressões da Enel, destacando o aumento das interrupções no fornecimento de energia e o tempo médio para restabelecimento dos serviços, que são maiores do que o das demais distribuidoras.
Além disso, o governo está buscando maneiras de reduzir o impacto dos aumentos nas tarifas de energia para os consumidores. Em uma reunião com o presidente e representantes da Casa Civil e da Fazenda, o ministro Silveira propôs utilizar recursos dos leilões de petróleo da estatal Pré-sal Petróleo SA (PPSA), colocar despesas no Orçamento da União e equalizar os custos entre o mercado livre de energia e o mercado regulado.
Essas medidas visam enfrentar os desafios enfrentados pelo setor elétrico, incluindo o aumento dos subsídios pagos pelos consumidores e os custos de contratação de energia. Especialistas apontam que os subsídios devem representar uma parcela da conta de luz em 2024, contribuindo para o aumento das tarifas.
Além disso, o Ministério de Minas e Energia está preparando uma medida provisória para reduzir a conta de luz em cerca de 3,5% em 2024, através do pagamento de empréstimos das distribuidoras de energia. Esse é apenas um dos esforços do governo para encontrar soluções estruturais para os aumentos nas tarifas de energia.
O governo informou q a conta da luz aos idosos, mais de 80 seria gratuito. A Enel vem descumprindo essa lei. Tenho 86 a. estou pagando mais de 100,00 mês.