O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma das garantias fundamentais para todo trabalhador com carteira assinada no Brasil. No entanto, compreender as modalidades de saque e os procedimentos para acessar esses recursos pode ser uma tarefa desafiadora para muitos.
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Uma das questões mais comuns entre os trabalhadores é o processo de saque do FGTS em casos de rescisão contratual, conhecido como Saque-Rescisão. Essa modalidade permite ao trabalhador acessar o saldo acumulado em sua conta do FGTS quando ocorre o fim do contrato de trabalho, seja por demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, aposentadoria, entre outros motivos legais.
Porém, nos últimos anos, uma nova modalidade de saque tem ganhado destaque: o Saque-Aniversário. Ao contrário do Saque-Rescisão, o Saque-Aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês do seu aniversário, sem necessidade de demissão.
Como efetuar o saque?
Para aderir ao Saque-Aniversário, o trabalhador precisa optar por essa modalidade, abrindo mão do Saque-Rescisão. Essa escolha implica em não ter acesso ao saldo total em casos de demissão sem justa causa, mas possibilita a realização de saques anuais de acordo com uma tabela específica, baseada no saldo total do FGTS.
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
É importante destacar que o Saque-Rescisão continua sendo a modalidade padrão de saque, e o trabalhador só terá acesso ao Saque-Aniversário se optar por essa modalidade. Além disso, o trabalhador pode realizar o saque presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal, ou através do aplicativo FGTS, indicando uma conta bancária para receber os valores.
No entanto, é importante ressaltar que o processo de saque pode variar dependendo da situação do trabalhador, como a forma de rescisão contratual, documentos necessários, e prazos para efetivação do saque.
Como Antecipar o Saque-Aniversário do FGTS?
Os trabalhadores que optarem pelo Saque-Aniversário do FGTS podem contratar empréstimo junto às instituições financeiras habilitadas, utilizando como garantia o valor a que fazem jus anualmente. No aplicativo do FGTS, o trabalhador pode simular o valor máximo de empréstimo que pode ser contratado junto às instituições financeiras, tendo como garantia o Saque-Aniversário.
A CAIXA esclarece que, para realizar uma simulação de empréstimo, o trabalhador não precisa realizar a opção prévia pelo Saque-Aniversário do FGTS.
