Dia da Constituição Federal: conheça os fatos, curiosidades e mais
A cada ano, em 5 de outubro, o Brasil comemora a promulgação da Constituição Federal de 1988, um evento que consagrou o federalismo e a separação de poderes no país. Contudo, em 25 de março, celebra-se o Dia da Constituição, pois foi nessa data, em 1824, que ocorreu a promulgação da primeira Constituição do Brasil pelo imperador Dom Pedro I.
A Constituição de 1824 instituiu uma monarquia constitucional hereditária e representativa, que incluía a separação dos poderes em Judiciário, Legislativo, Executivo e Moderador. Este último, abolido após a Proclamação da República, conferia ao imperador o controle sobre os outros poderes, permitindo-lhe nomear juízes, designar senadores, vetar leis e dissolver assembleias legislativas.
Na Constituição do Império, o direito de voto era limitado e as eleições eram indiretas. Conforme especificado no capítulo VI, intitulado “Das Eleições”, não tinham permissão para votar indivíduos com menos de 25 anos, exceto os casados, os oficiais militares, os bacharéis e os membros da Igreja Católica, e somente aqueles com uma renda anual mínima de 100 mil réis estavam autorizados a participar do processo eleitoral.
Curiosidades
A Constituição de 1988, por sua vez, é repleta de curiosidades interessantes:
- Para sua elaboração, foram utilizadas 212 mil fichas eletrônicas referentes a emendas, projetos e destaques, disponíveis em mais de dez bases de dados acessíveis por mais de 150 instituições brasileiras públicas e privadas.
- Os documentos originais foram guardados em mais de 2.000 caixas.
- Há 308 exemplares do Diário da Assembleia Nacional Constituinte, organizados em uma coleção de 16 volumes e outra expandida de 39 volumes.
- O arquivo do Congresso abriga 215 fitas de videocassete, 1.270 fotos e 2.865 fitas de som relacionadas a gravações de sessões da Assembleia, além de uma ampla coleção de documentos catalogados por bibliotecas.
- Apenas 26 dos parlamentares da Assembleia Nacional Constituinte eram mulheres, representando apenas 4,65% do total.
- A elaboração da Constituição Federal contou com a participação de 559 parlamentares, sendo 72 senadores e 487 deputados federais, e levou aproximadamente 20 meses para ser concluída.
Histórico das constituições brasileiras
A Constituição Federal de 1988 marca a sétima edição na história do Brasil. A Constituição inicial, promulgada em 1824, teve uma vigência mais longa, sendo alterada apenas uma vez durante esse tempo. Em seu artigo inicial, consolidou a independência do Brasil, declarada em 7 de setembro de 1822.
A Constituição de 1934 teve uma breve duração, durando somente três anos. Apesar de seu caráter democrático e dos avanços na legislação eleitoral e trabalhista, como a implementação do voto obrigatório e secreto e o direito de voto para mulheres, ela foi revogada para dar lugar à Constituição de 1937. Esta última consolidou o Estado Novo.
Algumas das propostas de reforma apresentadas pelo ex-presidente João Goulart (1961-1964), chamadas de Reformas de Base, foram integradas à Constituição de 1988. Entre essas medidas estão a instituição da Medida Provisória, a manutenção de monopólios estatais na economia, a inclusão do voto para analfabetos e a definição da função social da propriedade.
Durante os ataques aos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, uma réplica da Constituição Federal que estava em exposição no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal foi alvo de roubo. Dos cinco exemplares originais, um está em exibição no museu do STF e não foi alvo dos ataques. A réplica roubada foi posteriormente recuperada pela Polícia Federal em Varginha (MG), e devolvida ao STF cinco dias após o ocorrido.