Se você trabalha por conta própria e ainda não se formalizou, talvez seja o momento de considerar se tornar um Microempreendedor Individual (MEI). O MEI é uma categoria empresarial criada com o intuito de facilitar a regularização das atividades econômicas de pessoas que trabalham por conta própria e que não têm sócios. Segundo dados, das cerca de 20 milhões de empresas ativas no Brasil, 70% são MEIs, revelando a importância desse modelo empresarial para o cenário econômico do país.
O que é MEI e quem pode se tornar um?
MEI, sigla para Microempreendedor Individual, é um modelo empresarial instituído pela Lei Complementar nº128, de 19 de dezembro de 2008. Seu objetivo principal é facilitar a formalização dos trabalhadores autônomos.
Para se enquadrar como MEI, o empreendedor deve atender a alguns critérios como: respeitar o limite de faturamento anual de R$ 81 mil, não ter sócios no negócio que está sendo aberto, não ter outra empresa aberta em seu nome e não participar de outro negócio como sócio ou administrador. Além disso, a atividade econômica exercida deve constar na tabela de atividades permitidas no MEI.
Quais são os benefícios de ser MEI?
Se ao conhecer os critérios para se tornar um MEI você acha que esse seria um bom enquadramento para o seu negócio, é possível que você se pergunte quais são os benefícios desse modelo empresarial. Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ próprio, o que já possibilita a emissão de notas fiscais e, com isso, a ampliação do seu mercado de atuação.
O MEI também tem acesso aos benefícios da Previdência Social – como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros – e a obtenção de crédito fica facilitada, já que bancos têm linhas de crédito específicas para esse público. Além disso, o recolhimento dos impostos é simplificado e realizado em uma única guia, denominada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Como abrir um MEI?
O processo de abertura de um MEI é simples e feito totalmente online. Basta acessar o Portal do Empreendedor, clicar em “Quero ser MEI” e seguir as instruções na tela, preenchendo os dados solicitados e informando as atividades que serão exercidas.
Após a finalização da inscrição, é possível emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), um documento que comprova a inscrição e fornece o número do seu CNPJ.