Quem recebe até 2 salários tem direito ao Abono Salarial PIS/Pasep?
No dia 15 de março, o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2024, relativo ao ano-base 2022 e com valor de até um salário mínimo (R$ 1.412), foi concedido aos trabalhadores do setor privado (PIS) e aos funcionários públicos (Pasep) que nasceram em fevereiro.
Uma alteração neste ano consiste na consolidação do calendário de pagamento para os beneficiários do PIS e do Pasep. Antes, os funcionários públicos recebiam de acordo com o último dígito de sua inscrição, mas agora todos recebem conforme o mês de nascimento.
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Quem tem direito?
No que se refere aos requisitos de qualificação, são elegíveis para receber o abono do PIS/Pasep os trabalhadores registrados com carteira assinada e os servidores públicos que contaram com remuneração mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base, com exceção das empregadas domésticas, trabalhadores rurais e urbanos empregados diretamente por pessoas físicas. Para ser elegível, é imprescindível:
- Possuir cadastro no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data de admissão) por um período mínimo de cinco anos,
- Ter prestado serviços para empregadores que contribuem para o PIS ou o Pasep,
- Ter recebido remuneração mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base,
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias consecutivos ou não durante o ano-base,
- Garantir que os dados tenham sido devidamente reportados pelo empregador na RAIS ou no esocial.
Valores
Este ano, um total de 24.874.071 trabalhadores terão direito ao abono salarial, sendo 21.982.722 beneficiários do PIS (destinado aos trabalhadores do setor privado, administrado pela Caixa Econômica Federal) e 2.891.349 servidores públicos recebendo o Pasep através do Banco do Brasil.
O montante do abono varia entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00, conforme o número de meses laborados ao longo do ano-base de 2022. Para verificar sua elegibilidade e o valor correspondente do benefício, os trabalhadores podem acessar a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br, disponível desde 5 de fevereiro.
Pagamento do abono
O abono é concedido de acordo com o mês de nascimento do beneficiário, sendo distribuído pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores do setor privado e pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. Os montantes são depositados em contas correntes, poupanças ou contas digitais, e podem ser retirados em terminais de autoatendimento, casas lotéricas, pontos de atendimento Caixa Aqui e agências bancárias.
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Para retirar o abono do PIS, os trabalhadores têm a opção de utilizar o Cartão do Cidadão e sua senha nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em casas lotéricas. Alternativamente, podem dirigir-se a uma agência da Caixa portando um documento de identificação, caso não possuam o cartão.
No caso do Pasep, os servidores públicos devem primeiro verificar se houve o depósito em sua conta. Caso contrário, têm a possibilidade de realizar transferências ou efetuar o saque nas agências do Banco do Brasil, mediante a apresentação de um documento de identificação.