MEI paga imposto mensal: saiba qual é, como pagar e valor atualizado
Desde 2008, quando o sistema do Microempreendedor Individual (MEI) foi formalizado através da Lei Complementar nº 128, a estrutura de trabalho e tributação mudou bastante no Brasil. Para aqueles que adotaram esse modelo, é essencial entender quais são os impostos que o MEI paga. Se você é um trabalhador autônomo ou freelancer, precisa estar ciente das facilidades envolvidas para quitar seus tributos.
Quem pode ser enquadrado como MEI?
Uma das maravilhas de se tornar MEI é que existe a unificação do pagamento de impostos, todos pagos através de um único documento chamado DAS MEI. Além disso, o MEI também tem isenção de tributos federais. Portanto, é natural que mais pessoas querem se formalizar nesse sistema. Mas, quem pode se encaixar nessa categoria?
Para se tornar um Microempreendedor Individual, é necessário atender às seguintes condições: o faturamento anual não pode ser superior a R$ 81 mil por ano; o MEI só pode ter um empregado adicional além de si mesmo; não pode ter participação em outra empresa como proprietário, administrador ou sócio; e a atividade principal deve estar listada nas opções do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140.
Quais são os impostos que o MEI deve pagar?
Como mencionado anteriormente, os impostos que o MEI paga são unificados no DAS MEI. Entre eles, temos o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que é na verdade uma contribuição mensal que garante ao MEI benefícios da Previdência Social, como auxílio-doença ou salário-maternidade e até mesmo a aposentadoria.
Além do INSS, também são de responsabilidade do MEI o ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias). O valor desses impostos varia de acordo com a categoria profissional, como explicamos a seguir.
Variação dos impostos de acordo com a categoria profissional
Em linhas gerais, o ICMS é uma taxa estadual voltada para empresas de comércio e indústria, enquanto o ISS é um tributo municipal para prestadores de serviço. Portanto, os impostos que o MEI paga variam conforme a sua categoria.
Para 2023, os valores pagos em tributos pelo MEI são: no comércio e indústria, a contribuição é de R$ 67; para empresas de serviços, que pagam o INSS + ISS, a contribuição é de R$ 71; o comércio e serviços, que somam o INSS, o ISS e o ICMS, contribuem com R$ 72; já o caminhoneiro que é MEI deve pagar entre R$ 159,40 e R$ 164,40.
Quais impostos o MEI está isento?
Após analisar os impostos que o MEI paga, vale a pena entender quais são os tributos que não se aplicam a essa categoria. Dentre eles, estão o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS (Programa de Integração Social e de Formação do Servidor Público), o COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Entender quais são os impostos que o MEI paga é uma das maiores vantagens desta categoria. Mesmo com um limite de faturamento inferior ao Simples Nacional, é importante colocar todas essas informações na ponta do lápis. Elas ajudam a identificar a melhor alternativa para o seu negócio, especialmente quando se trata de se adaptar aos tributos devidos.