A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que estabelece a criação da Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE), visando proporcionar descontos nas contas desses serviços básicos para famílias de baixa renda. Essa iniciativa surge como uma medida para amenizar os custos associados ao abastecimento de água e ao tratamento de esgoto, especialmente para aqueles que enfrentam condições financeiras.
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O público-alvo dessa tarifa especial inclui:
- Os usuários que recebem até meio salário mínimo;
- Aqueles que estão devidamente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Além disso, são contempladas as famílias que possuem membros com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, que não possuam condições financeiras para se sustentar de maneira adequada.
A proposta agora segue para o Senado Federal, aguardando uma decisão que pode impactar significativamente a vida de milhões de brasileiros.
Descontos previstos na tarifa
O desconto previsto pela TSAE atingirá no máximo 50% do valor da tarifa, aplicado aos primeiros 15 metros cúbicos consumidos por residência beneficiada. Alternativamente, será oferecido um desconto de 7,5% do valor total pago aos beneficiários do Bolsa Família, que atualmente recebem um auxílio de 600 reais.
O projeto foi relatado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), que destacou a importância da iniciativa ao afirmar que “hoje a maior parte das companhias de saneamento possuem tarifa social de água e esgoto por meio de subsídios cruzados. O que o projeto vai permitir é que existam subsídios diretos”.
A abordagem mais direta visa assegurar que o apoio financeiro chegue de maneira mais efetiva àqueles que realmente necessitam, sem depender exclusivamente de mecanismos complexos de redistribuição de recursos.
Conflitos
A oposição, representada pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC), argumentou contra o projeto, alegando que o custo associado à implementação da TSAE poderá beneficiar até mesmo aqueles que não necessitam desse auxílio financeiro. Segundo Marques, há um equívoco na interpretação do projeto, uma vez que o subsídio cruzado poderia favorecer indivíduos que já possuem acesso aos serviços de água e esgoto.
