FGTS Digital já está liberado: veja as funções da ferramenta
Depois de um período de testes, o Ministério do Trabalho e Emprego declarou na última terça-feira (27/2) o início do FGTS Digital, que vai suplantar o método atual de transmissão de dados do FGTS pelas empresas, que atualmente ocorre pelo sistema Conectividade Social/Caixa. A integração foi finalizada na última sexta-feira (01), tornando o FGTS Digital encarregado do recolhimento mensal e rescisório do FGTS a partir dessa data.
A gestão de todos os detalhes relacionados à conta vinculada do trabalhador, incluindo a consulta de saldo, extrato e saque, permanecerá sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal, assim como a administração dos recursos do FGTS.
Funções do FGTS digital
Uma das grandes novidades é a inclusão do Pix como forma de pagamento do FGTS. De acordo com o Ministério do Trabalho, essa novidade visa proporcionar vantagens em relação à confiabilidade, agilidade e praticidade, melhorando a eficiência do processo de depósito nas contas dos trabalhadores.
Seguem as múltiplas vantagens destacadas pelo próprio Ministério do Trabalho quanto à adoção do Pix como método de pagamento para o FGTS Digital:
- Eliminação de pagamentos duplicados.
- Prevenção contra o recolhimento de débitos já quitados.
- Impossibilidade de pagar guias vencidas.
- Redução de custos com tarifas pagas à rede arrecadadora do benefício.
O governo ressalta diversos benefícios que o FGTS Digital trará, tais como facilitação na emissão e adaptação de guias, rapidez no procedimento de depósito nas contas dos trabalhadores, simplificação no pagamento do FGTS em atraso e a computação automática da multa do FGTS utilizando o histórico de remunerações do eSocial.
Uma outra alteração consiste na implementação do CPF como identificação exclusiva do trabalhador. Esse ajuste resolve problemas como a existência de múltiplos números de PIS para um único trabalhador.
Expectativas para a ferramenta
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, prevê-se que o FGTS Digital possibilitará aos empregadores economizarem aproximadamente 36 horas por mês em tarefas relacionadas ao recolhimento do FGTS, resultando em uma redução de custos operacionais de cerca de R$144 milhões por ano.
Conforme ressaltado por Alexandre Amorim, presidente da Serpro, o FGTS Digital fornecerá assistência a aproximadamente 4,5 milhões de empregadores na gestão de mais de 50 milhões de trabalhadores, emitindo mensalmente cerca de 7 milhões de guias para o recolhimento do benefício.
Base de dados pelo eSocial
Os dados submetidos pelos empregadores através do eSocial serão empregados para atualizar a base de informações da plataforma, enquanto o cronograma para a implementação do novo sistema será anunciado em breve. Durante esse período, os empregadores são encorajados a revisar seus processos internos e garantir a exatidão das informações relacionadas ao FGTS por meio do eSocial.
Portanto, é recomendado que as empresas revisem todas as categorias presentes em seus registros de pagamento e realizem as adaptações necessárias, incluindo as compensações remuneratórias utilizadas apenas como base para o FGTS, como nos casos de licença por acidente, serviço militar obrigatório, aviso prévio remunerado e a primeira parcela do décimo terceiro salário.