Fraudes na Pandemia: empresas são condenadas a pagar multas que chegam a R$29 bilhões
A CGU (Controladoria Geral da União) emitiu multas totalizando cerca de R$ 29 milhões a empresas sob suspeitas de envolvimento em fraudes em contratos com o Ministério da Saúde. Os produtos contratuais abrangiam a entrega de vacinas e medicamentos voltados ao tratamento de doenças raras – e as irregularidades, ao que tudo indica, ocorreram durante a pandemia de covid-19, informou o órgão..
Além da Precisa Medicamentos, que levou uma multa de R$ 3,8 milhões por conta de uma suposta fraude no procedimento de licitação pública, as companhias FIB Bank e Global Gestão em Saúde também foram penalizadas. As determinações para as penalidades foram divulgadas no DOU (Diário Oficial da União) nos dias 12 e 15 de janeiro.
FIB Bank apresentou uma carta falsa de fiança da Precisa Medicamentos
A CGU afirmou que uma carta de fiança falsa da Precisa Medicamentos foi apresentada pelo FIB Bank, empresa também multada, no valor de R$ 1,5 milhões. O FIB Bank, apesar do nome, não é um banco em si, tampouco uma seguradora, é uma sociedade anônima que atua como uma companhia fidejussória, prestando garantias pessoais.
O órgão controlador asseverou se tratar de um “abuso de direito na utilização da pessoa jurídica“, visto que a empresa não possui autorização do Banco Central do Brasil para exercer as suas atividades, nem da Susep (Superintendência de Seguros Privados).
Global Gestão em Saúde pagará multa de R$ 21,7 milhões
A Global Gestão em Saúde, sócia da Precisa, figura como mais uma empresa que recebeu multa, a sua, específica, é de R$ 21,7 milhões. Os motivos para a penalidade foram considerados como fraude em uma licitação que ocorreu em 2017 e na execução de contratos de R$ 20 milhões, relacionados à entrega de medicamentos de alto custo, destinados principalmente ao tratamento de doenças raras.
Além das empresas citadas, outra também foi penalizada em janeiro pela CGU por conta de irregularidades ocorridas durante o período pandêmico. Trata-se da Vimed, empresa contratada para fornecer insumos hospitalares durante a crise de Covid-19, que deverá pagar uma multa de R$ 2 milhões por apresentar documentos falsos no processo de licitação. De acordo com a CGU, o grupo tinha o propósito de fornecer produtos de qualidade inferior ao contratado.
Com informações do site Poder360