Senacon exige explicação de empresas sobre “juros zero”; Mercado Pago, Stone e outras na reta
O Projeto de Integração do Pagamento, Mercado Pago, Stone e PicPay terão que fornecer explicações à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre alegações de cobranças disfarçadas de juros nas compras pagas no formato parcelado sem juros. A alegação se originou de uma ação feita pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) que acusa essas empresas de práticas abusivas contra os consumidores.
A Febraban alega que estes estabelecimentos de pagamento estão transferindo aos consumidores custos adicionais das “maquininhas” independentes de cartões da PagSeguro, Mercado Pago e Stone, ao mesmo tempo que cobram juros remuneratórios de maneira não transparente. No que diz respeito às carteiras digitais PicPay e Mercado Pago, a Febraban informa que as empresas estariam incorporando juros remunerados nas transações parceladas – uma prática que está em desacordo com as normas de carteiras digitais.
De acordo com o documento apresentado pela Febraban, essas empresas teriam desenvolvido um produto chamado “parcelado sem juros pirata”, no qual cobram juros dos consumidores, mas reportam na fatura do cartão de crédito como sendo uma modalidade de parcelamento sem juros.
Prazos das empresas
As empresas têm um prazo de 10 dias para apresentar um relatório detalhado sobre as medidas tomadas para aumentar a transparência na gestão deste produto. Caso descumpram esse prazo, as empresas terão que pagar uma multa diária de R$ 5.000 e suspender a cobrança de juros na modalidade “parcelado sem juros”.
A Senacon também procurará informações adicionais junto ao Banco Central, ao Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) e ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), bem como de outras instituições que possam contribuir para a investigação.
O PagBank, do PagSeguro, se defendeu dizendo que o documento apresentado pela Febraban é, na verdade, uma tentativa de acabar com as compras parceladas sem juros. A empresa garante que os consumidores podem verificar facilmente o valor total da transação na maquininha de cartão e nos canais de atendimento.
O Mercado Pago afirma que segue as regras de transparência e que está disposto a colaborar com as investigações. “Estamos analisando o pedido de esclarecimento da Senacon e iremos colaborar com a autoridade para o esclarecimento das informações solicitadas”, respondeu a companhia.