Código INSS 1406 ou 1007: qual escolher? Qual é melhor para autônomo?
Uma das dúvidas mais frequentes para quem quer começar a contribuir para o INSS por conta própria, diz respeito à diferença entre os códigos de pagamentos disponíveis. Existe um amplo leque de códigos, todos com as suas regras próprias. Entre os mais conhecidos, estão os códigos 1007 e 1406.
Entenda o código 1007
Normalmente, este código é utilizado para pagamentos feitos por Contribuintes Individuais, muitas vezes referidos como autônomos. Com esse código, o segurado pode pagar suas contribuições de acordo com qualquer valor que escolher, desde que esteja dentro do limite mínimo e máximo estabelecido para a contribuição.
Importante destacar que quem opta por esse código tem direito a todos os benefícios previdenciários. O valor a ser pago corresponde a 20% do salário de contribuição escolhido. O Contribuinte Individual é a pessoa que presta serviço para uma ou mais pessoas sem vínculo empregatício.
O que é o código 1406?
Por sua vez, o código 1406 é usado para contribuições na categoria de segurado facultativo, tal como o código 1007, permite que o segurado pague suas contribuições com base em qualquer valor que escolher, sempre respeitando o limite mínimo e máximo (teto) estabelecido para a contribuição. O segurado que opta por este código, também tem direito a todos os benefícios previdenciários e precisa recolher 20% sobre o salário de contribuição escolhido.
Há uma desvantagem no código 1406 em relação ao 1007. Os segurados facultativos têm apenas seis meses de período de graça, isto é, após parar de contribuir, eles mantêm a qualidade de segurado por seis meses. Já o contribuinte individual pode ficar, no mínimo, 12 meses sem contribuir e ainda manter a qualidade de segurado. Os segurados facultativos são maiores de dezesseis anos que contribuem para o INSS de maneira voluntária, desde que não estejam exercendo atividade remunerada que os insira como contribuintes obrigatórios do RGPS.
Em suma, a diferença entre os códigos 1007 e 1406 está na categoria do contribuinte. Enquanto a categoria do código 1007 é indicada para contribuintes individuais, a do código 1406 é usada para segurados facultativos.