Estados mudam a postura e desistem de aumento na alíquota do ICMS em 2024; como fica
Em dezembro de 2023, o Rio Grande do Sul e o Espírito Santo revisaram suas decisões de aumentar a taxação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em resposta à reforma tributária. O governo de São Paulo também sugeriu que não seguirá adiante com planos de aumento no momento.
Em novembro do ano passado, seis estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Paraná – manifestaram a intenção de elevar a alíquota-base do ICMS para 19,5%. A justificativa para tais mudanças na cobrança do imposto foi um dispositivo da reforma tributária aprovado pelo Senado Federal.
A volta atrás na decisão
O mecanismo que apoiava o reajuste estabelecia que a arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028 serviria como base para a distribuição da arrecadação do IBS (imposto estadual criado pela reforma) entre 2029 e 2077. No entanto, esse dispositivo foi excluído da redação final pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma na Câmara. Segundo Ribeiro, o trecho trazia “insegurança” sobre a participação de entidades federativas subnacionais (estados e municípios) na arrecadação durante 50 anos.
A revisão neste cenário começou pelo Rio Grande do Sul. O governo estadual anunciou, no dia 18 de dezembro, a retirada do projeto de lei (PL) enviado à Assembleia Legislativa do estado. No dia seguinte, o governo do Espírito Santo também declarou que encaminharia à Assembleia Legislativa um PL para revogar o aumento da alíquota, inicialmente prevista para entrar em vigor em abril de 2024.
São Paulo também não alterará ICMS
O governo do Estado de São Paulo também indicou que “neste momento” não proporá o aumento do ICMS. É importante destacar que, no Rio de Janeiro e no Paraná, o aumento das alíquotas do ICMS (para 20% e 19,5% respectivamente) foi aprovado pelas respectivas Assembleias Legislativas. Esta mudança ocorreu antes dos demais estados reavaliarem suas decisões sobre o imposto.
Em tempos de reforma tributária, as mudanças ainda estão em curso. O cenário é dinâmico e a população deve se manter informada para entender como as alterações fiscais impactam no seu dia a dia. Acompanhe-nos para mais notícias como essa.
Com informações da CNN Brasil