A aceitação de cheques como forma de pagamento é uma prática comum no Brasil. No entanto, muitos indivíduos e empresas enfrentam prejuízos ao aceitar cheques sem fundo, furtados, sustados, e outros problemas relacionados. Felizmente, o Banco Central do Brasil criou uma ferramenta chamada Cheque Legal que permite a consulta da situação física de um cheque para prevenir tais ocorrências. Vamos analisar neste artigo como essa plataforma funciona e como contribui para a segurança financeira dos usuários.
O Cheque Legal é um portal criado pelo Banco Central com o propósito de permitir que pessoas e empresas possam verificar a situação física de um cheque antes de aceitá-lo como pagamento. O usuário pode consultar se existem problemas relacionados ao cheque, como a falta de fundos, furtos, sustos, etc, e se precaver contra possíveis golpes. Ao realizar a consulta, a plataforma apresentará a situação atual do cheque consultado.
Como funciona a consulta no Cheque Legal?
Ao realizar uma consulta no Cheque Legal, a plataforma apresentará a situação do cheque até o momento da consulta. Se não houver qualquer tipo de ocorrência relacionada ao cheque, a seguinte mensagem irá aparecer para o usuário: “Cheque não possui ocorrências até a data/hora de atualização informada pelo banco emissor do cheque, pois não está sustado ou revogado ainda que em caráter provisório, cancelado, não foi roubado/furtado ou extraviado e não é de uma conta corrente encerrada.”
E se houver alguma ocorrência com o cheque?
Caso haja alguma ocorrência relacionada ao cheque, o portal apresentará um alerta ao usuário. Neste caso, o recomendável é que o usuário entre em contato com o emitente do cheque ou com o banco para regularizar a situação. Ressalta-se que o sistema não verifica a existência de fundos na conta corrente do emitente do cheque consultado.
Atualmente, a disseminação de informações e a disponibilização de ferramentas como o Cheque Legal são fundamentais para a redução de fraudes e prejuízos financeiros.