A aposentadoria por invalidez ganhou um destaque especial com o adicional de 25%, benefício que transforma a vida de muitos aposentados no Brasil.
Conhecido como Acréscimo por Grande Invalidez, esse recurso é para garantir a assistência necessária àquelas que não realizam atividades básicas do cotidiano sem ajuda. Embora o benefício seja um rompimento financeiro, ele ainda gera dúvidas e demandas por maior acessibilidade.
O que é o adicional de 25% e quem tem direito?
O adicional de 25% é um acréscimo exclusivo a aposentados por invalidez que comprovem a necessidade de assistência permanente de terceiros para a realização de atividades diárias, como:
- Alimentação;
- Higiene pessoal;
- Locomoção;
- Supervisão contínua devido a riscos associados à saúde.
Esses beneficiários são considerados em situação de grande invalidez, o que justifica a necessidade de apoio para preservar sua qualidade de vida.
Regras e limites de benefício
O adicional de 25% é regulamentado pela legislação previdenciária e só é aprovado após um processo de análise rigoroso realizado pelo INSS.
- Documentos exigidos: Laudos médicos, atestados e exames detalhados.
- Perícia médica: Avaliação presencial com médico perito do INSS.
- Impacto sem valor: Pode ultrapassar o teto da Previdência, algo raro nos benefícios pagos pelo instituto.
Embora seja exclusivo para aposentados por invalidez, há esforços legislativos para ampliar sua abrangência.
Por que o benefício não é para todos?
Atualmente, aposentados por idade ou tempo de contribuição que também são concedidos à assistência permanente não têm acesso adicional. Essa exclusividade gera insatisfação e discussão sobre desigualdade entre os segurados.
Proposta de ampliação: Projeto de Lei 611/2023
- Objetivo: Estender o adicional para qualquer aposentadoria que necessite de cuidados permanentes, independente da modalidade de aposentadoria.
- Status: Em tramitação no Congresso Nacional.
- Desafios: O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que mudanças nesse benefício só podem ser feitas por meio de lei específica, o que retarda o avanço da proposta.
Enquanto isso, especialistas apontam que o benefício deveria atender ao princípio da igualdade, contemplando qualquer aposentadoria em condições de dependência.
Como solicitar o adicional de 25%?
O processo de solicitação do adicional é simples, mas exige atenção aos detalhes.
Formalização do pedido:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS ou ligue para o telefone 135.
- Escolha a opção para solicitar o adicional de 25%.
Documentação necessária:
- Louvado seja os médicos atualizados.
- Atestados que comprovam a dependência de terceiros.
- Exames que detalham a condição de saúde.
Perícia médica:
- Após a solicitação, será agendada uma perícia para confirmar a necessidade de assistência.
Resultado:
- Caso aprovado, o adicional será incorporado ao benefício.
- Em caso de negativa, o segurado pode recorrer.
O que fazer em caso negativo?
Caso o pedido seja negado, o seguro pode optar por:
Recorrer administrativamente
- Reúna mais documentos e entre com um recurso pelo próprio Meu INSS.
- Solicite uma nova avaliação com documentos complementares.
Judicialização do caso
- Entre com uma ação judicial para contestar a decisão do INSS.
- Uma nova perícia será realizada no âmbito da Justiça, e muitas vezes o benefício é benefício nesse estágio.
- Busque orientação jurídica especializada para aumentar as chances de sucesso.
Embora as regras não mudem, é essencial divulgar informações sobre o benefício para que todos que têm direito possam acessá-lo. Para quem busca acesso ao adicional, seguir o passo a passo e, em caso de negativa, recorrer, é essencial para garantir esse direito tão necessário.
