Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou uma medida que gera polêmica e levanta dúvidas entre os motoristas negativados no Brasil com a possibilidade de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da carteira de devedores.
A medida, inserida no Código de Processo Civil, visa garantir o pagamento de dívidas em alguns casos específicos, mas como a regra ainda é recente, é importante entender seus impactos, quem está protegido e como se prevenir.
O que diz a decisão do STF?
O STF deu aval para que juízes, em situações pontuais, determinem a suspensão da CNH e do passaporte de pessoas inadimplentes. A medida foi propor como uma forma de iniciar o pagamento de dívidas, especialmente em situações em que o devedor tenha recursos e meios para sair da pendência, mas opte por não fazê-lo.
De acordo com o site Serasa, a decisão não é automática. A suspensão do documento só poderá ocorrer se o juiz entender que a medida é necessária para garantir o cumprimento das obrigações financeiras. Essa decisão será fundamentada, levando em consideração a situação financeira do devedor, o valor da dívida e a adequação da suspensão da CNH à natureza do subsídio.
Quando a CNH pode ser suspensa?
A suspensão da CNH não ocorrerá de maneira indiscriminada ou sem classificações. A Justiça poderá aplicar a medida em especificações específicas e deverá observar alguns aspectos importantes, como:
- Análise do caso: Cada processo será analisado individualmente. O juiz avaliará a situação financeira do devedor, se ele possui meios para pagar a dívida e se existem outras formas de garantir o cumprimento da obrigação.
- Proporcionalidade da medida: A decisão de suspender a CNH deve ser proporcional à dívida em questão. Ou seja, a Justiça deverá considerar se o valor do subsídio justifica a perda da CNH.
- Exclusão de desnecessidade: Nos casos em que o devedor tem condições de quitar a dívida, mas escolhe não pagar, o juiz poderá ver a suspensão como um meio de pressão para o cumprimento do pagamento.
Quem está protegido da suspensão da CNH?
Embora a decisão tenha sido autorizada para que os juízes possam suspender a CNH de inadimplentes, existem categorias de devedores que são protegidos dessa medida, de modo que a suspensão não se aplicaria a elas. São elas:
- Devedores de pensão alimentícia: Pessoas que possuem dívidas relacionadas a pensão alimentícia não podem ter sua CNH suspensa. Isso se justifica pela urgência e pela necessidade de garantir que os filhos ou dependentes recebam o suporte financeiro de forma constante.
- Motoristas profissionais: Motoristas que dependem do veículo para trabalhar, como taxistas, motoristas de aplicativos, caminhoneiros e motoristas de ônibus e vans, também estão protegidos.
Como evitar a suspensão da CNH?
A melhor forma de evitar a suspensão da CNH é mantê-lo em dia com suas dívidas. Algumas dicas podem ajudar a prevenir esse tipo de situação:
- Evite o endividamento excessivo: Controle suas finanças e não se comprometa mais do que pode pagar.
- Negociar suas dívidas: Caso você esteja com dificuldades financeiras, busque renegociar suas dívidas com os credores. Muitos credores oferecem alternativas, como parcelamento com condições melhores.
- Fique atento às cobranças: Sempre que uma dívida começar a ser cobrada, não ignore as notificações. Quanto mais cedo você negociar a dívida, menos provável será que medidas drásticas sejam tomadas.
- Use o Serasa e outras ferramentas: Plataformas como o Serasa permitem que você acompanhe sua situação financeira e negocie diretamente com os credores. Isso pode evitar que a dívida se agrave e chegue a situações mais complicadas.
O que fazer se a sua CNH for suspensa?
Se você encontrar a situação de ter sua CNH suspensa por causa de uma dívida, é possível recorrer à decisão judicial. Algumas medidas que podem ser adotadas incluem:
- Recorrer judicialmente : É possível recorrer ao juiz, apresentando provas de que não tem condições de pagar a dívida no momento. O juiz poderá avaliar sua situação financeira e, com base nas informações, reconsiderar a decisão.
- Comprovar medidas para regularizar a situação : Caso você esteja tomando medidas para quitar a dívida (como acordos de parcelamento), é importante informar ao juiz, pois isso pode influenciar a decisão.
É fundamental que os cidadãos se informem, se organizem financeiramente e busquem soluções para evitar complicações jurídicas, lembrando que a suspensão da CNH não é uma medida automática e deve ser tratada com cautela.
