O cenário econômico brasileiro está em constante transformação, e a necessidade de ajustar as finanças públicas gerou um conjunto de medidas que têm repercutido em diversas áreas do governo.
Entre as propostas em debate, a criação de uma idade mínima de 55 anos para aposentadoria dos militares é uma das mudanças mais esperadas e polêmicas.
A seguir, veja com mais detalhes quem será impactado e como as mudanças propostas poderão alterar o cenário atual.
Aposentadoria dos militares
Atualmente, os militares têm um sistema previdenciário diferenciado, regido pela Lei nº 13.954 de 2019, que permite a aposentadoria com base no tempo de serviço. Para quem ingressou nas Forças Armadas após essa legislação, é necessário comprovar pelo menos 35 anos de serviço, sem a imposição de uma idade mínima.
Além disso, os militares aposentados mantêm o salário integral, com aumentos automáticos sempre que os da ativa forem promovidos.
No entanto, com a proposta do pacote de cortes de gastos, coordenado pela equipe econômica do Ministério da Fazenda, a grande novidade será a criação de uma idade mínima de 55 anos para aposentadoria.
Isso significa que, mesmo cumprindo os 35 anos de serviço, um militar só poderá se aposentar quando atingir essa idade, o que altera substancialmente o regime de aposentadoria das Forças Armadas. Essa mudança afetaria principalmente os militares mais jovens, que hoje podem se aposentar antes dessa idade.
Embora essa idade mínima seja mais baixa do que as exigidas para os contribuintes do INSS, 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, ela representa um ajuste importante no modelo de aposentadoria dos militares.
Além disso, o custo de contribuição para os militares também é mais vantajoso: enquanto na iniciativa privada as alíquotas de contribuição variam de 7,5% a 14%, os militares pagam uma alíquota fixa de 10,5% sobre o salário, mas mantêm o valor integral ao se aposentarem, algo que não ocorre no regime do INSS.
Regra de transição
Para evitar um impacto sobre quem já está na ativa, a proposta prevê uma regra de transição, que permitirá que os militares em serviço se aposentem de acordo com as normas anteriores. Isso significa que a maioria dos militares não sentirá a mudança de imediato, e o impacto fiscal no curto prazo será limitado.
Apesar disso, a medida está sendo considerada estratégica, pois pode ser o primeiro passo para uma reavaliação de outros benefícios concedidos a categorias privilegiadas, como o Poder Judiciário, que atualmente consome cerca de 1,5% do PIB nacional.
Ou seja, a medida visa criar precedentes que possam ser aplicados em outras esferas do governo, mesmo que a economia inicial com a mudança seja pequena.
Outras mudanças importantes na Previdência dos Militares
Além da idade mínima para aposentadoria, outras mudanças estão sendo discutidas e têm o potencial de alterar significativamente o sistema previdenciário dos militares. Confira as quatro principais medidas que devem ser anunciadas:
- Fim da “Morte Ficta”: A “morte ficta” é uma prática que ocorre quando um militar, considerado inapto para o serviço, é expulso das Forças Armadas e, ainda assim, tem seus familiares mantidos como beneficiários do salário. Esse benefício surgiu com a Lei nº 3.765, de 1960, e custa aos cofres públicos cerca de R$ 25 milhões por ano.
- Igualação das contribuições para o plano de saúde: Atualmente, os militares contribuem para planos de saúde com percentuais variados sobre o salário, podendo chegar a até 3,5%. No entanto, a proposta em discussão é equalizar esses valores para que todos os militares contribuam da mesma forma.
- Limitação na transferência de pensão: Atualmente, os militares têm direito a transferir a pensão de uma geração para outra, como no caso das viúvas que recebem a pensão e, posteriormente, podem transferir o benefício para as filhas. A proposta é limitar a transferência de pensões, restringindo essa prática a uma única geração, o que representa um ajuste importante para reduzir os custos com benefícios.
- Aposentadoria aos 55 anos: De um lado, há a preocupação de que isso prejudique aqueles que ingressaram nas Forças Armadas com a expectativa de uma aposentadoria mais rápida. Por outro lado, a medida é vista como uma tentativa de trazer mais equilíbrio ao sistema previdenciário, alinhando-o a outras categorias de trabalhadores do país.
A medida é vista como um avanço na reforma do setor público e um exemplo para outras áreas que ainda são pouco tocadas quando se trata de ajustes fiscais. No entanto, a resistência por parte dos militares e as negociações nos bastidores indicam que, embora a mudança seja iminente, ela será acompanhada de uma intensa discussão política.
A aprovação da proposta no Congresso será um passo fundamental para que as reformas se tornem realidade.
