A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à jornada de trabalho 6×1, onde o trabalhador cumpre seis dias de trabalho e folga apenas um, tem gerado debates no cenário político brasileiro.
Apresentada pela deputada Erika Hilton (PSol-SP) e formulada pelo movimento social Vida Além do Trabalho (VAT), a PEC está ganhando apoio nas redes sociais e entre parlamentares. Com mais de 1,3 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado online, a proposta já gerou movimentações no Congresso.
Comércio
O comércio é um dos principais setores que mais utilizam a jornada 6×1, especialmente no varejo, supermercados e serviços de atendimento ao público.
As lojas que funcionam em horários estendidos, incluindo os finais de semana, enfrentam grandes desafios para se adequarem à mudança proposta pela PEC.
- Ajustes na escala de funcionários: Empresas que operam com essa jornada, como grandes redes de varejo, precisam reformular suas escalas de trabalho. Isso poderia resultar na necessidade de contratação de mais colaboradores para garantir o atendimento ao público em horários tradicionais, como fins de semana e feriados.
- Custos operacionais mais elevados: O fim da escala 6×1 pode aumentar os custos operacionais, especialmente para empresas que dependem de um modelo de jornada intensa para manter a operação de 7 dias por semana.
- Aumento da rotatividade de funcionários: O comércio pode enfrentar dificuldades para manter a estabilidade da força de trabalho, uma vez que muitos trabalhadores podem preferir uma jornada menos desgastante.
Indústria
A indústria também é um dos setores que mais utiliza a jornada 6×1, especialmente em atividades de produção em turnos.
A mudança pela PEC pode exigir uma reestruturação nas linhas de produção, principalmente em empresas de grande porte, como fábricas e montadas, que operam com sistemas de giro contínuo.
- Reformulação de turnos e turnover: A adaptação à nova jornada exigiu uma reorganização das escalas de trabalho. As empresas que dependem de jornadas longas poderiam precisar aumentar o número de turnos ou implementar novas formas de organização, como a escala 4×3 (quatro dias de trabalho seguidos por três dias de folga), defendida pelo IVA.
- Aumento da necessidade de contratações: Para cobrir as lacunas de produção, pode ser necessário contratar mais funcionários ou contratar temporários para cobrir as folgas, o que também eleva os custos de gestão de pessoal.
- Resistência de setores conservadores: Muitos empresários do setor industrial podem resistir à mudança, alegando que isso impactaria a competitividade e a produtividade. No entanto, há também um movimento crescente em favor de melhores condições de trabalho.
Setor de serviços
O setor de serviços, especialmente em áreas como hospitais, transporte público, call centers e segurança, também utiliza amplamente a escala 6×1 para garantir a cobertura de turnos de trabalho intensivos. Uma mudança na legislação trabalhista pode trazer implicações para esses serviços essenciais.
- Mudança na cobertura de turnos: Empresas de serviços como hospitais e empresas de transporte podem precisar reestruturar os turnos de trabalho para garantir que sempre haja cobertura.
- Ajustes nos salários e benefícios: A redução das jornadas pode levar a um aumento nos custos com tração e benefícios, especialmente para empresas que operam em setores com alta demanda de giros.
- Desafios para os trabalhadores: Para os funcionários que já estão habituados a uma jornada intensa, a mudança pode ser bem-vinda, pois traria mais tempo livre, mas também pode gerar preocupações com a instabilidade de suas escalas de trabalho.
Setor público
O setor público também pode ser afetado pela PEC do fim da jornada 6×1, especialmente em áreas que envolvem a prestação de serviços em horários irregulares, como segurança pública, saúde e educação.
A transição para uma nova jornada pode trazer benefícios, mas também desafios em termos de recursos humanos e logísticos.
- Reestruturação das escalas de trabalho: Nenhum serviço público, especialmente nas áreas de saúde e segurança, pode ser necessário criar novas escalas de trabalho e estimular a contratação de novos servidores, o que pode resultar em custos mais elevados, mas também em uma força de trabalho mais equilibrado.
- Mudanças nos contratos de trabalho: A introdução de novas regras pode gerar discussões sobre os tipos de contrato mais adequados para cada função pública, assim como sobre a previsão de manter a qualidade dos serviços com jornadas de trabalho mais curtas.
Resistência e apoio político
O PEC enfrentou principalmente partidos de direita e centro-direita, que a dividiram um fardo para os setores produtivos do Brasil.
Apesar disso, a proposta tem ganhado apoio em algumas alas da esquerda, especialmente no PSol, que considera uma mudança uma vitória para os direitos trabalhistas. O movimento popular também tem pressões, com milhões de pessoas apoiando a iniciativa.
Embora o PSol tenha se mostrado totalmente favorável à proposta, partidos como o PL, União Brasil e PSDB são contra à ideia, alegando que ela poderia trazer vantagens à competitividade do Brasil no cenário global.
Contudo, parlamentares como Fernando Rodolfo (PL-PE) foram marcados a favor da proposta, mostrando que há espaço para a conversa entre diferentes espectros políticos.
Com a pressão popular e a divulgação nas redes sociais, a PEC já reúne 1,3 milhão de assinaturas em apoio. Isso pode contribuir para o avanço do projeto no Legislativo, o que coloca os setores empresariais em alerta, pois muitos temem que uma medida possa ser aprovada rapidamente.
Embora o apoio à proposta cresça, a resistência de alguns setores é forte e poderá prolongar a tramitação no Congresso. O futuro dessa proposta dependerá, em grande parte, da mobilização popular e da negociação política nas próximas semanas.
