O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma política pública fundamental para a proteção social de brasileiros em situação de vulnerabilidade extrema. Esse benefício visa garantir um valor mensal equivalente a um salário mínimo (atualmente R$ 1.412) a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que não possuam meios de prover sua própria manutenção.
No entanto, uma questão que frequentemente surge entre os beneficiários do BPC e suas famílias é se eles terão direito a um 13º salário, algo que outros benefícios do INSS já oferecem, como aposentadorias e pensões.
O BPC não tem 13º salário
Ao contrário de outros benefícios previdenciários do INSS, como aposentadoria e pensão por morte, o BPC não oferece 13º salário. O 13º é um benefício adicional concedido aos segurados do INSS, com base na contribuição previdenciária prévia, que garante um valor extra no final do ano.
No entanto, o BPC é um benefício assistencial, e não previdenciário, e, portanto, não está vinculado a contribuições anteriores, o que o exclui de receber esse pagamento extra.
Assim, os beneficiários do BPC, que já vivem em situação de vulnerabilidade econômica, enfrentam uma situação mais difícil durante o final do ano, quando as despesas aumentam com as festas de fim de ano, alimentação e outros gastos típicos. Sem o 13º salário, esses cidadãos não têm esse alívio financeiro que os outros beneficiários do INSS recebem.
A proposta de incluir o 13º salário no BPC
Recentemente, um Projeto de Lei (PL 4439/20), em tramitação na Câmara dos Deputados, busca alterar essa realidade. O projeto, proposto pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), visa instituir o 13º salário para os beneficiários do BPC, oferecendo um abono anual no valor de até um salário mínimo.
O PL 4439/20 tem como principal objetivo garantir que os beneficiários do BPC tenham acesso a um 13º salário, assim como os segurados do INSS.
O abono seria proporcional ao período em que o BPC foi recebido ao longo do ano, considerando como mês completo aqueles que receberam o benefício por pelo menos 16 dias no mês.
Esse pagamento extra seria uma forma de equiparar os direitos dos beneficiários do BPC aos dos segurados do INSS, ampliando a proteção social e dando maior segurança financeira às famílias que mais precisam.
Possíveis impactos do projeto
Se aprovado, o projeto representaria uma alteração na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que regulamenta o BPC.
O 13º salário passaria a ser um direito para quem já recebe o benefício, proporcionando um alívio financeiro durante o período de fim de ano, que tradicionalmente é marcado por aumento de custos com festas, presentes e outras despesas típicas.
O Projeto de Lei 4439/20 ainda está em fase de tramitação na Câmara dos Deputados. Após ser analisado pelas comissões pertinentes, ele será discutido e votado pelo plenário. Caso aprovado, o projeto seguirá para a sanção presidencial, onde poderá se tornar lei.
No entanto, o processo legislativo pode levar algum tempo, e os beneficiários do BPC ainda precisarão aguardar o desfecho dessa proposta.
Quem seria beneficiado pelo 13º salário do BPC?
Se a proposta for aprovada, o 13º salário será destinado a todas as pessoas que recebem o BPC, ou seja, idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que se enquadram nas condições de vulnerabilidade econômica estabelecidas pela legislação.
O abono será proporcional ao tempo de recebimento do benefício durante o ano, considerando o número de meses em que o beneficiário recebeu o valor completo.
O pagamento do 13º salário, portanto, seria uma forma de estender os benefícios que hoje só são concedidos aos segurados do INSS para aquelas pessoas que vivem em situação de extrema pobreza, sem recursos suficientes para atender às suas necessidades básicas.
Aguardamos os próximos passos do projeto para ver se, de fato, ele será aprovado e se trará a tão aguardada mudança na vida dos brasileiros que mais precisam.
