Em 2024, o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, será um feriado nacional pela primeira vez na história do Brasil.
Um dado, que relembra a morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, tem grande significado no combate ao racismo e na valorização da cultura afro-brasileira.
Como a proclamação do novo feriado nacional afeta os trabalhadores?
Até 2023, o dia 20 de novembro não era um feriado nacional, e suas celebrações dependiam de leis estaduais ou municipais. Seis estados e cerca de 1,2 mil cidades já reconheceram dados como feriados locais.
Contudo, no final de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que declarou oficialmente o 20 de novembro como feriado nacional, e o presidente Lula sancionou a medida em dezembro do mesmo ano.
Este será o primeiro ano com uma nova legislação em vigor, tornando o Dia da Consciência Negra um direito garantido para todos os trabalhadores em todo o país.
Meu chefe pode me obrigar a trabalhar durante o feriado?
Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proíba o trabalho em feriados nacionais, há abordagens. O artigo 70 da CLT permite que o empregador solicite atividades em setores considerados essenciais, como indústria, comércio, transportes, serviços funerários e segurança.
Além disso, a Convenção Coletiva de Trabalho, que é um acordo firmado entre empregador e sindicato, pode estabelecer condições especiais para o trabalho em feriados, incluindo o Dia da Consciência Negra.
Quais são os meus direitos caso trabalho no feriado?
O trabalhador que for solicitado a trabalhar em feriados tem direito à remuneração em dobro, conforme determina a legislação trabalhista brasileira. No entanto, essa compensação pode ser compensada por uma folga compensatória, desde que haja um acordo entre empregador e empregado.
Esse acordo pode ser estabelecido por meio da Convenção Coletiva ou, na ausência dela, entre as partes envolvidas.
Remuneração em dobro ou folga?
A compensação do trabalho em feriados, seja por pagamento em dobro ou folga compensatória, geralmente é definida durante negociações entre empregador e sindicato. Na ausência de um acordo coletivo, as duas partes podem negociar diretamente o tipo de compensação.
Em qualquer caso, a escolha deve respeitar os limites da legislação trabalhista, garantindo que ambas as partes estejam de acordo.
Levei falta no feriado. Posso ser demitido por justa causa?
Se o trabalhador foi escalado para trabalhar no feriado e faltou sem justificativa, isso pode ser entendido como insubordinação.
Contudo, a demissão por justa causa geralmente exige mais que um comportamento isolado, deve ser o resultado de uma conduta repetida e não corrigida, com tentativa de advertências e correção de comportamento, conforme explicado pela advogada Ana Gabriela Burlamaqui. Portanto, uma falta única não costuma justificar uma missão imediata.
As regras são diferentes para empregado fixo e temporário?
As regras gerais sobre trabalho em feriados aplicam-se igualmente aos empregados fixos e temporários. Isso inclui o direito ao pagamento em dobro ou à concessão de folga compensatória.
No entanto, no caso de trabalhadores temporários, o contrato pode prever condições específicas, como os pagamentos para o período de trabalho. Vale lembrar que o trabalhador temporário também deve ter seus direitos garantidos conforme a legislação vigente.
E o trabalhador intermitente?
O trabalhador contratado, regido pela Reforma Trabalhista de 2017, também tem direito a uma indenização por trabalho em feriados, como acordado no momento da demissão.
No contrato temporário, o valor da hora trabalhada já deve considerar as condições específicas, incluindo os adicionais de feriados e horas extras. Assim, caso trabalhe em um feriado, ele será remunerado conforme o acordado no contrato de trabalho.
Quais são os próximos feriados de 2024?
Após o Dia da Consciência Negra em 20 de novembro, o próximo feriado nacional será o Natal, comemorado em 25 de dezembro. Porém, como essa data cai em uma quarta-feira, pode ser mais difícil alterar o feriado.
Muitos trabalhadores, portanto, têm um intervalo mais curto, sem a possibilidade de fazer ponte com outros dias da semana.
Para aqueles que precisam trabalhar durante esses feriados, é essencial estar informados sobre seus direitos, principalmente no que se refere à compensação e à forma de pagamentos.
